Tabela CEST - NCM (CONVÊNIO ICMS 52, DE 7 DE ABRIL DE 2017)

AUTOPEÇAS

ANEXO III

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

ANEXO IV

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

ANEXO V

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

ANEXO VI

CIMENTOS

ANEXO VII

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

ANEXO VIII

ENERGIA ELÉTRICA

ANEXO IX

FERRAMENTAS

ANEXO X

LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”

ANEXO XI

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

ANEXO XII

MATERIAIS DE LIMPEZA

ANEXO XIII

MATERIAIS ELÉTRICOS

ANEXO XIV

MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO

ANEXO XV

PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS

ANEXO XVI

PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

ANEXO XVII

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ANEXO XVIII

PRODUTOS DE PAPELARIA

ANEXO XIX

PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

ANEXO XX

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

ANEXO XXI

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

ANEXO XXII

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

ANEXO XXIII

TINTAS E VERNIZES

ANEXO XXIV

VEÍCULOS AUTOMOTORES

ANEXO XXV

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

ANEXO XXVI

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

ANEXO XXVII

BEM E MERCADORIA NÃO SUJEITOS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, SE FABRICADOS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

(Cláusula quarta, § 3º, do Convênio ICMS _____/16)

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