O que você vai aprender neste artigo?
1. O que são benefícios fiscais de ICMS;
2. Guia de preenchimento por benefício fiscal;
3. Pontos de atenção antes de emitir a nota.
Os benefícios fiscais de ICMS são tratamentos tributários diferenciados previstos na legislação estadual, que reduzem, adiam ou dispensam o recolhimento do imposto em determinadas operações. Cada benefício tem um CST próprio e exige um preenchimento específico na NF-e, e usar o código errado costuma gerar rejeição da nota ou recolhimento indevido do imposto. Neste artigo, reunimos os benefícios fiscais mais utilizados pelos clientes no sistema e o guia de preenchimento de cada um deles. Assim, você encontra rapidamente a orientação adequada à operação que precisa emitir.
1. O que são benefícios fiscais de ICMS
Benefício fiscal é qualquer tratamento tributário diferenciado concedido pela legislação para reduzir ou dispensar o ICMS devido em uma operação. Ele pode se apresentar de várias formas, como redução da base de cálculo, isenção, suspensão, diferimento ou crédito presumido.
Na prática, o benefício aplicado determina três pontos no preenchimento da NF-e: o CST (Código de Situação Tributária) de ICMS que deve ser informado, os valores de base de cálculo e de imposto que serão destacados, e as informações complementares que precisam constar na nota. Por isso, antes de emitir, é importante saber exatamente qual benefício se aplica à sua operação.
2. Guia de preenchimento por benefício fiscal
Clique no benefício fiscal a ser aplicado na sua nota para acessar as instruções de preenchimento voltadas a ele:
CST de ICMS 20 - Redução da Base de Cálculo
CST de ICMS 40 - Isenção
CST de ICMS 50 - Suspensão
CST de ICMS 51 - Diferimento
CSTs 10, 30 e 60 - Destaque de Substituição Tributária
Crédito presumido de ICMS
3. Pontos de atenção antes de emitir a nota
Os benefícios fiscais são concedidos por legislação estadual e podem variar conforme a UF, o produto (NCM) e o tipo de operação. Um mesmo item pode ter benefício em um Estado e ser tributado normalmente em outro, por isso a conferência antes da emissão evita retrabalho.
• Confirme com a contabilidade da sua empresa qual benefício se aplica à operação e qual o embasamento legal correspondente;
• Verifique se o benefício vale para o produto e para a UF de destino da nota;
• Mantenha o cadastro do produto atualizado, especialmente o NCM e a situação tributária, já que esses dados alimentam o preenchimento da NF-e;
• Guarde a referência da legislação que autoriza o benefício, pois ela pode ser exigida em uma fiscalização.
A definição do benefício fiscal aplicável é uma decisão tributária e deve ser validada pela contabilidade responsável pela sua empresa.
Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.