Tabela CEST - NCM (CONVÊNIO ICMS 52, DE 7 DE ABRIL DE 2017)
AUTOPEÇAS
ANEXO III
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
ANEXO IV
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
ANEXO V
CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
ANEXO VI
CIMENTOS
ANEXO VII
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
ANEXO VIII
ENERGIA ELÉTRICA
ANEXO IX
FERRAMENTAS
ANEXO X
LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
ANEXO XI
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
ANEXO XII
MATERIAIS DE LIMPEZA
ANEXO XIII
MATERIAIS ELÉTRICOS
ANEXO XIV
MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO
ANEXO XV
PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
ANEXO XVI
PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
ANEXO XVII
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ANEXO XVIII
PRODUTOS DE PAPELARIA
ANEXO XIX
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
ANEXO XX
PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
ANEXO XXI
RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
ANEXO XXII
SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
ANEXO XXIII
TINTAS E VERNIZES
ANEXO XXIV
VEÍCULOS AUTOMOTORES
ANEXO XXV
VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS
ANEXO XXVI
VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
ANEXO XXVII
BEM E MERCADORIA NÃO SUJEITOS AOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, SE FABRICADOS EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE
(Cláusula quarta, § 3º, do Convênio ICMS _____/16)