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Eventos de solicitação de crédito de combustível e de bens que dependem da atividade

Saiba quando o comprador precisa pedir o crédito de IBS e CBS por evento: na compra de combustível pela cadeia de combustíveis e em itens cujo crédito depende da atividade.

Escrito por Mai

O que você vai aprender neste artigo?

1. Crédito de combustível: quando usar o evento;
2. Crédito de bens e serviços que dependem da atividade: quando usar o evento;
3. Como preencher os eventos;
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Na Reforma Tributária, a maior parte dos créditos de IBS e CBS é identificada automaticamente pela apuração assistida, a partir das notas de compra. Em duas situações, porém, o comprador precisa pedir o crédito por meio de um evento: na compra de combustível por empresas da cadeia de combustíveis e na compra de bens e serviços cujo direito ao crédito depende da atividade da empresa. Neste artigo você vai ver quando usar cada um desses eventos e como preenchê-los.


1. Crédito de combustível: quando usar o evento

O evento "Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível" (código 211140) é usado pela empresa que compra os combustíveis do regime específico e que faz parte da cadeia produtiva desses combustíveis. Ele serve para pedir o crédito da parte do combustível que foi consumida na atividade da própria empresa (Lei Complementar nº 214/2025, arts. 172 e 180; NT 2025.002, item 8.7).

Empresas de fora do setor de combustíveis não precisam desse evento. Para elas, o crédito na compra de combustível usado na atividade é identificado automaticamente.


2. Crédito de bens e serviços que dependem da atividade: quando usar o evento

Alguns bens e serviços são tratados pela legislação como de uso e consumo pessoal e, em regra, não dão crédito, como joias, bebidas alcoólicas e itens de lazer. Esses itens dão crédito quando fazem parte da atividade da empresa, por exemplo, uma joalheria comprando joias para revenda (Lei Complementar nº 214/2025, art. 57).

A apuração assistida tenta identificar essas situações automaticamente. Quando ela não identifica e o crédito fica bloqueado, o comprador registra o evento "Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente" (código 211150) para pedir o crédito (NT 2025.002, item 8.8).


3. Como preencher os eventos

Os dois eventos são registrados pelo comprador, sobre a nota de compra, e preenchidos por item:

Crédito de combustível (211140):

• Número do item na nota de compra;
• Valor do IBS e da CBS relativo ao combustível consumido;
• Quantidade consumida e a respectiva unidade.

Crédito de bens e serviços que dependem da atividade (211150):

• Número do item na nota de compra;
• Valor do crédito de IBS e de CBS que você quer apropriar.

Nos dois casos, a SEFAZ rejeita o evento se os valores informados forem maiores que o IBS ou a CBS destacados no item da nota. No evento de combustível, a quantidade também não pode ser maior que a do item, quando a unidade for a mesma.

O sistema Mainô não trabalha com esse tipo de operação, por isso, no momento ainda não emitmos esse evento.


Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.

Conteúdo produzido com apoio de IA e sujeito a revisão humana.

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