Passar para o conteúdo principal

Eventos de crédito presumido: solicitação de apropriação e pagamento integral

Saiba quando usar os eventos de solicitação de crédito presumido e de pagamento integral para liberar o crédito presumido do comprador, e o que informar em cada um.

Escrito por Mai

O que você vai aprender neste artigo?

1. Solicitação de apropriação de crédito presumido;
2. Informação de pagamento integral para liberar o crédito presumido;
3. Como preencher os eventos;
4. Como registrar o evento no sistema.

O crédito presumido do IBS e da CBS é um crédito que a legislação concede em compras específicas, como bens móveis usados comprados de pessoa física para revenda. Em geral, ele é informado na própria NF-e de compra. Quando isso não acontece, ou quando o crédito depende da quitação da compra, existem dois eventos para tratar a situação. Neste artigo você vai ver quando usar cada um e o que informar.


1. Solicitação de apropriação de crédito presumido

O evento "Solicitação de Apropriação de crédito presumido" (código 211110) serve para informar o crédito presumido de uma nota que não trouxe essa informação, ou que trouxe a informação errada. Ele pode ser registrado por dois autores (NT 2025.002, item 8.4):

• Comprador (destinatário): nas notas de compra emitidas por terceiros que dão direito ao crédito presumido;
• Emitente: quando a informação não foi incluída na NF-e ou precisa ser corrigida.

O evento não pode ser usado na NFC-e (modelo 65).


2. Informação de pagamento integral para liberar o crédito presumido

Em algumas operações, o crédito presumido do comprador só é liberado depois que a compra é paga integralmente. Nesses casos, o emitente da nota registra o evento "Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente" (código 112110), confirmando que recebeu o valor total da operação (NT 2025.002, item 8.3).

Esse evento tem uma única informação: o indicador de quitação, que deve ser preenchido com 1. Por isso, ele só deve ser registrado depois do recebimento total.


3. Como preencher os eventos

O evento de pagamento integral (112110) não pede dados além da confirmação. Já a solicitação de crédito presumido (211110) é preenchida por item da nota:

• Número do item na nota;
• Base de cálculo do crédito presumido do item;
• Código de classificação do crédito presumido (cCredPres), conforme a tabela oficial;
• Percentual e valor do crédito presumido de IBS e de CBS, conforme o que o código permite.

A tabela de cCredPres define, para cada código, se o crédito vale para o IBS, para a CBS ou para os dois.

Se você informar o crédito de um tributo que o código não permite, ou deixar de informar um que ele exige, a SEFAZ rejeita o evento.


4. Como registrar o evento no sistema

Quando a sua empresa é a emitente da nota, siga os passos abaixo:

1. Acesse o menu Fiscal > Eventos da Nota Fiscal;
2. Clique no botão Cadastrar;
3. No campo Tipo de evento, selecione o evento de crédito presumido adequado;
4. Informe a nota fiscal e preencha os dados pedidos;
5. Confira as informações e finalize o cadastro do evento.


Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.

Respondeu à sua pergunta?