O regime tributário da sua empresa — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — define como os impostos são calculados e como o sistema se comporta em diversas áreas. Ao alterar esse cadastro, o Mainô ajusta automaticamente algumas configurações, mas outras precisam ser revisadas manualmente para garantir que tudo continue funcionando de forma correta. Neste artigo, você vai entender cada um desses impactos para fazer a transição com segurança.

O regime tributário determina as regras fiscais pelas quais a sua empresa recolhe impostos. Como vários cálculos do Mainô — de notas fiscais a custo de produtos — dependem dessas regras, qualquer alteração no cadastro gera efeitos em cadeia dentro do sistema.

Para alterar o regime tributário da empresa, acesse:

Atenção: as alíquotas de PIS e COFINS de cotações internacionais (no fluxo de compra) não são alteradas automaticamente, pois são definidas pelo próprio cliente conforme a operação. Para ajustá-las, acesse Estoque > Fluxo de Compra e edite a cotação marcada como Internacional.

O campo CRT (Código de Regime Tributário) é obrigatório no XML de toda NF-e e indica para a SEFAZ qual o regime do emissor. O Mainô preenche esse campo automaticamente com base no regime cadastrado:

Todas as NF-es emitidas após a mudança já refletem o novo CRT. NF-es já transmitidas à SEFAZ não são alteradas. Um CRT incorreto causa rejeição da nota pela SEFAZ, portanto confirme o regime antes de emitir novas notas.

O regime tributário também define qual código de tributação do ICMS deve ser usado nas NF-es:

O sistema seleciona automaticamente o tipo correto com base no regime. No entanto, os parâmetros fiscais de cada produto/NCM precisam estar configurados para o novo regime. Caso contrário, as NF-es podem sair sem tributação correta ou serem rejeitadas pela SEFAZ.