O que você vai aprender neste artigo?
1. O que é o desconto condicional;
2. O que é o desconto incondicional;
3. Como o desconto afeta a base de cálculo dos impostos;
4. Como definir o tipo de desconto no sistema;
5. Base legal.
Ao aplicar um desconto em um pedido de venda, é comum notar que a base de cálculo dos impostos permanece sobre o valor cheio, sem considerar o abatimento. Isso não é um erro do sistema: a forma como o desconto afeta (ou não) a tributação depende do tipo de desconto concedido. Neste artigo, você vai entender a diferença entre o desconto condicional e o incondicional, como cada um impacta a base de cálculo do ICMS e como definir, no sistema, qual tipo de desconto será aplicado aos seus pedidos de venda.
1. O que é o desconto condicional
O desconto condicional é aquele subordinado ao cumprimento de uma condição futura. No momento em que o negócio é fechado, as partes ainda não sabem se essa condição será ou não cumprida, por isso ele é considerado subordinado a um evento futuro e incerto. Um exemplo comum é o desconto concedido para pagamento antecipado — como um abatimento de 10% caso o pagamento seja feito à vista ou antes do prazo. Os descontos financeiros normalmente se enquadram nesse contexto.
2. O que é o desconto incondicional
O desconto incondicional é oferecido independentemente de qualquer condição futura, sendo acertado já no fechamento do negócio. Por já estar definido, ele é necessariamente considerado (abatido) no momento da emissão do documento fiscal. Um exemplo é o desconto concedido pela compra de uma determinada quantidade de mercadorias — como 10% na aquisição de um lote. Os descontos comerciais normalmente se enquadram nesse tipo.
3. Como o desconto afeta a base de cálculo dos impostos
A diferença entre os dois tipos de desconto é justamente o que explica por que a base de cálculo pode permanecer sobre o valor sem desconto. Os descontos incondicionais são deduzidos da base de cálculo, ou seja, a tributação ocorre sobre o valor líquido, já com o abatimento aplicado. Já os descontos condicionais não podem ser deduzidos, e por isso a tributação é aplicada sobre o valor bruto, sem considerar o desconto. Portanto, se o imposto está sendo calculado sobre o valor cheio, isso indica que o desconto aplicado está configurado como condicional.
4. Como definir o tipo de desconto no sistema
No sistema, você pode definir qual tipo de desconto será aplicado aos pedidos de venda.
1. Acesse o menu Usuário > Configurações > Negócios;
2. Localize a opção "Tipo de desconto aplicado nos Pedidos de venda";
3. Escolha o tipo mais adequado às suas operações e salve as configurações.
5. Base legal
A base legal para a inclusão ou não dos descontos na base de cálculo do ICMS é o artigo 36, inciso II, alínea "a" do Decreto nº 18.955/1997 – RICMS/DF:
"Art. 36. Integra a base de cálculo do ICMS, inclusive na hipótese do inciso II do art. 34 (Lei nº 1.254/96, art. 8º, 'caput'):
II - o valor correspondente a:
a) seguros, juros e demais importâncias recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição, assim entendidos os que estiverem subordinados a eventos futuros e incertos;
(...)"
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