O que você vai aprender neste artigo?
1. Solicitação de apropriação de crédito presumido;
2. Informação de pagamento integral para liberar o crédito presumido;
3. Como preencher os eventos;
4. Como registrar o evento no sistema.
O crédito presumido do IBS e da CBS é um crédito que a legislação concede em compras específicas, como bens móveis usados comprados de pessoa física para revenda. Em geral, ele é informado na própria NF-e de compra. Quando isso não acontece, ou quando o crédito depende da quitação da compra, existem dois eventos para tratar a situação. Neste artigo você vai ver quando usar cada um e o que informar.
1. Solicitação de apropriação de crédito presumido
O evento "Solicitação de Apropriação de crédito presumido" (código 211110) serve para informar o crédito presumido de uma nota que não trouxe essa informação, ou que trouxe a informação errada. Ele pode ser registrado por dois autores (NT 2025.002, item 8.4):
• Comprador (destinatário): nas notas de compra emitidas por terceiros que dão direito ao crédito presumido;
• Emitente: quando a informação não foi incluída na NF-e ou precisa ser corrigida.
O evento não pode ser usado na NFC-e (modelo 65).
2. Informação de pagamento integral para liberar o crédito presumido
Em algumas operações, o crédito presumido do comprador só é liberado depois que a compra é paga integralmente. Nesses casos, o emitente da nota registra o evento "Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente" (código 112110), confirmando que recebeu o valor total da operação (NT 2025.002, item 8.3).
Esse evento tem uma única informação: o indicador de quitação, que deve ser preenchido com 1. Por isso, ele só deve ser registrado depois do recebimento total.
3. Como preencher os eventos
O evento de pagamento integral (112110) não pede dados além da confirmação. Já a solicitação de crédito presumido (211110) é preenchida por item da nota:
• Número do item na nota;
• Base de cálculo do crédito presumido do item;
• Código de classificação do crédito presumido (cCredPres), conforme a tabela oficial;
• Percentual e valor do crédito presumido de IBS e de CBS, conforme o que o código permite.
A tabela de cCredPres define, para cada código, se o crédito vale para o IBS, para a CBS ou para os dois.
Se você informar o crédito de um tributo que o código não permite, ou deixar de informar um que ele exige, a SEFAZ rejeita o evento.
4. Como registrar o evento no sistema
Quando a sua empresa é a emitente da nota, siga os passos abaixo:
1. Acesse o menu Fiscal > Eventos da Nota Fiscal;
2. Clique no botão Cadastrar;
3. No campo Tipo de evento, selecione o evento de crédito presumido adequado;
4. Informe a nota fiscal e preencha os dados pedidos;
5. Confira as informações e finalize o cadastro do evento.
Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.
