O que é uma inutilização de NF-e?

Devido a uma série de eventos, o processo de emissão de NF-es está sujeito a quebra da sequência da numeração. Por exemplo, a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa de 101 a 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão de nº 110. O emissor terá um prazo para informar a SEFAZ e fazer a inutilização da numeração não utilizada.

Qual o limite de números a serem inutilizados na mesma faixa?
Quando for feito um registro de Inutilização de uma faixa numérica que ultrapasse o limite de 10.000 (dez mil) números, será retornada a rejeição "201 - Número máximo de numeração a inutilizar ultrapassou o limite.".

Qual é o prazo para fazer a inutilização da numeração?
O prazo para realizar a inutilização da numeração é até o 10º (décimo) dia do mês seguinte ao que ocorreu a quebra da sequência da numeração. Por exemplo, se a quebra foi no mês de janeiro, o emissor tem até o 10º dia de fevereiro para comunicar a SEFAZ e fazer a inutilização.

👉 Importante: A inutilização só será possível se a numeração não tiver sido utilizada anteriormente em nenhuma NF-e, seja ela aceita, cancelada ou denegada.

Como fazer a inutilização?

Você foi emitir sua nota fiscal e percebeu que houve uma quebra na sequência numérica. E agora? Não se preocupe! Fazer a inutilização de notas fiscais aqui na Mainô é muito simples: acesse o menu Fiscal, vá em Inutilização de NF-es e NFC-es e clique no botão Cadastrar, em seguida você será direcionado para a seguinte tela:

Já na tela de Nova inutilização, basta preencher os dados solicitados: série da nota, número inicial e final (caso seja apenas um número, repita-o nos dois campos), o modelo da nota e a justificativa.

Em seguida, clique em salvar. Se todos os campos estiverem preenchidos corretamente, aparecerá no canto superior direito de sua tela a mensagem de “Inutilização criada com sucesso. Aguardando transmissão”. Sendo assim, basta você clicar em Transmitir.

Note que na tela inicial de inutilização, além de apresentar todas as inutilizações cadastradas manualmente, o sistema identificará todas as NF-es que não foram utilizadas. Dessa forma, é possível acompanhá-las na listagem Intervalo de Inutilizações possíveis: aqui você precisará apenas clicar em Transmitir.

Após a transmissão, os status possíveis são:

  • Faixa Inutilizada: caso a ação tenha sido concluída com sucesso.

  • Transmissão rejeitada, caso tenha alguma informação inconsistente. Nesse segundo caso, ao colocar o mouse em cima do status, o sistema vai mostrar o motivo da rejeição.

Após a homologação da inutilização, você pode verificar no site da receita se a faixa foi realmente inutilizada clicando aqui.


🎥 VÍDEO: Inutilização de NF-e e NFC-e

Saiba como inutilizar uma numeração de nota com esse passo a passo em vídeo.

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