O que você vai aprender neste artigo?
O que significa a rejeição 387 — código de enquadramento legal do IPI inválido;
Por que ela ocorre;
Como resolver no sistema;
Boas práticas e observações importantes.
A rejeição 387 ocorre quando o campo Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) é informado de forma inválida ou com um código fora das faixas aceitas pela SEFAZ. Esse campo está diretamente relacionado ao enquadramento legal da operação em relação ao IPI e precisa ser compatível com a situação tributária informada na nota. Ao identificar essa rejeição, é importante localizar o produto na NF-e e corrigir o código antes de retransmitir.
1. O que significa a rejeição 387 — código de enquadramento legal do IPI inválido
A rejeição 387 ocorre quando o campo Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) foi informado de maneira inválida ou com um código que não está dentro das faixas aceitas pela SEFAZ. Esse código deve ser compatível com a situação tributária do imposto informada na nota.
2. Por que ela ocorre
A rejeição pode ocorrer quando:
• O código informado não existe na tabela oficial da SEFAZ;
• O campo foi preenchido com valor inadequado ou fora da faixa permitida para a operação.
A SEFAZ valida a combinação entre a CST do IPI e o código de enquadramento. Quando essa combinação não atende às regras fiscais, a NF-e é rejeitada.
3. Como resolver no sistema
Para resolver a rejeição, siga os passos abaixo:
1. Acesse o Menu Fiscal > Notas Fiscais > NF-e emitidas.
2. Na NF-e rejeitada, clique na seta ao lado e selecione Produtos.
3. No produto da NF-e, clique na seta ao lado de Visualizar e selecione Alterar.
4. Vá até a aba IPI e ajuste para um código válido e compatível com a CST informada.
5. Finalize a NF-e e gere a prévia DANFE para validar com sua contabilidade antes de retransmitir.
4. Boas práticas e observações importantes
• O preenchimento do campo cEnq é obrigatório quando há incidência de IPI.
• Utilize sempre os códigos de enquadramento válidos conforme a tabela oficial da SEFAZ.
• Em caso de dúvida quanto ao enquadramento fiscal correto, consulte o responsável contábil ou fiscal.
A rejeição 387 está relacionada ao preenchimento incorreto do código de enquadramento do IPI. Corrigindo o valor do campo conforme a CST e as regras da SEFAZ, a nota poderá ser retransmitida e autorizada normalmente.
Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.