O que você vai aprender neste artigo?
1. O que significa a rejeição 931 — Código de benefício fiscal incompatível com CST e UF;
2. Como corrigir o código de benefício fiscal no item da nota;
3. Como validar se a nota está correta antes de retransmitir.
A rejeição 931 ocorre quando o código de benefício fiscal (cBenef) informado no item da NF-e não é compatível com o CST utilizado ou com a UF da operação. Essa validação é feita pela SEFAZ de acordo com as regras fiscais de cada estado. Quando há divergência entre o benefício informado, o CST e a UF da nota, a NF-e é rejeitada até que os dados sejam ajustados corretamente.
1. O que significa a rejeição 931 — Código de benefício fiscal incompatível com CST e UF
Essa rejeição é retornada pela SEFAZ quando o código de benefício fiscal (cBenef) não é válido para o CST informado no item, o benefício não é permitido para a UF da operação, ou o CST utilizado não corresponde ao tipo de benefício informado. Cada estado possui sua própria tabela de códigos de benefício fiscal, vinculada a regras específicas de tributação. Por isso, é fundamental que o código informado esteja alinhado com:
• A UF do emitente ou da operação;
• O CST configurado no item;
• A legislação vigente do estado.
Quando há qualquer inconsistência entre essas informações, a nota é rejeitada com o código 931.
2. Como corrigir a rejeição 931 no sistema
Para corrigir essa rejeição, revise o CST e o código de benefício fiscal informados no item da nota. Siga os passos abaixo:
1. Acesse o menu Fiscal > Notas Fiscais > NF-es Emitidas;
2. Localize a nota que foi rejeitada;
3. Clique em Produtos;
4. Clique na seta ao lado de Visualizar do item indicado na rejeição e selecione Alterar;
5. Localize a aba de ICMS do item;
6. Verifique o CST informado;
7. Revise o campo Código de Benefício Fiscal (cBenef);
8. Corrija o CST se estiver incorreto, ou altere/remova o código de benefício fiscal se não se aplicar à operação;
9. Clique em Salvar no item;
10. Salve novamente a nota fiscal;
11. Clique em Transmitir para reenviar a NF-e para a SEFAZ.
3. Como validar se o código de benefício está correto
Antes de retransmitir a nota, garanta que a combinação entre CST, cBenef e UF esteja correta. Para validar:
1. Confirme qual é a UF do emitente e da operação;
2. Verifique na legislação estadual ou com seu contador qual o código de benefício correto para o CST utilizado;
3. Acesse novamente o item da nota e revise os campos de ICMS;
4. Certifique-se de que o código está digitado corretamente, sem espaços ou caracteres incorretos;
5. Salve a nota e realize a transmissão.
Se as informações estiverem compatíveis com as regras da SEFAZ da UF envolvida, a nota deverá ser autorizada normalmente.
Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.