O que você vai aprender neste artigo?
1. O que é a Rejeição 388 e por que ela acontece;
2. Quais combinações de CST e Código de Enquadramento do IPI a SEFAZ aceita;
3. Como corrigir a Situação Tributária e o Enquadramento do IPI na NF-e.
A Rejeição 388 aparece quando a NF-e é transmitida com uma combinação de códigos do IPI que a SEFAZ não aceita. Cada Código de Situação Tributária (CST) do IPI só pode ser usado junto com determinadas faixas de Código de Enquadramento Legal (cEnq), e é essa validação que gera a rejeição. Neste artigo, você vai entender a origem do erro, conhecer as combinações aceitas pela SEFAZ e ver o caminho para ajustar os códigos na nota antes de transmiti-la novamente.
1. O que é a Rejeição 388 e por que ela acontece
Essa rejeição ocorre sempre que uma NF-e é transmitida com um Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) que a SEFAZ não permite utilizar em conjunto com o Código de Situação Tributária (CST) do IPI informado nos produtos da nota.
Não se trata, portanto, de um código inválido isoladamente: os dois campos podem estar preenchidos com valores que existem, mas que são incompatíveis entre si. Para liberar a transmissão, é preciso ajustar o CST, o Código de Enquadramento ou ambos, até que formem uma das combinações aceitas.
2. Quais combinações de CST e Código de Enquadramento do IPI a SEFAZ aceita
Estas são as combinações permitidas pela SEFAZ:
• Se o CST for "02" ou "52", informe um cEnq com valor entre "301" e "399";
• Se o CST for "04" ou "54", informe um cEnq com valor entre "001" e "099";
• Se o CST for "05" ou "55", informe um cEnq com valor entre "101" e "199";
• Para os demais casos, informe um cEnq com valor entre "601" e "608" ou o código "999".
Na maioria das situações, a identificação do código correto é direta, porque a descrição de cada enquadramento tem relação com o tipo de produto e com o tipo de operação da sua empresa. Se, mesmo consultando a lista, ainda ficar em dúvida sobre qual utilizar, vale confirmar a informação com a sua contabilidade.
3. Como corrigir a Situação Tributária e o Enquadramento do IPI na NF-e
Com a combinação correta definida, o ajuste é feito na parametrização dos produtos da própria nota rejeitada. Para isso, siga os passos abaixo:
1. Acesse o menu Fiscal > NF-es emitidas e verifique se a situação da NF-e está como "Em Digitação". Caso esteja como "Finalizada", clique na seta ao lado de Transmitir > Reabrir antes de continuar;
2. Em seguida, clique na seta ao lado de Finalizar > Produtos;
3. Selecione todos os produtos e clique em Parametrizar nota fiscal;
4. No bloco IPI, ajuste os campos Situação Tributária do IPI e Código de enquadramento do IPI para uma das combinações aceitas ou para a indicada pela sua contabilidade, e clique em salvar:
Depois de fazer as alterações necessárias, você pode finalizar a nota e transmiti-la normalmente.
Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.