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Evento de aceite de débito na apuração por nota de crédito

Entenda quando o destinatário de uma nota de crédito precisa registrar o aceite do débito de IBS e CBS e o que acontece com e sem esse aceite.

Escrito por Mai

O que você vai aprender neste artigo?

1. O que é o evento de aceite de débito;
2. Quando o aceite é necessário;
3. O que acontece com e sem o aceite;
4. Como registrar o evento no sistema.

Com a Reforma Tributária, algumas notas de crédito do IBS e da CBS geram um crédito para quem emite a nota e, ao mesmo tempo, um débito para quem a recebe. Como esse débito é lançado na apuração de outra empresa, a legislação exige que o destinatário concorde com ele. Essa concordância é feita pelo evento de aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito (código 211128). Neste artigo você vai entender quando ele é necessário e o que acontece se não for registrado.


1. O que é o evento de aceite de débito

É o evento em que o destinatário de uma nota de crédito informa se concorda ou não com os valores de IBS e CBS que a nota vai lançar como débito na apuração dele. O evento tem uma única informação: o indicador de aceite, com as opções 1 - Aceite e 0 - Não aceite, conforme a NT 2025.002, item 8.5.

Somente o destinatário da nota de crédito pode registrar o evento. Se outra empresa tentar registrá-lo, a SEFAZ rejeita com a mensagem "Autor do evento diverge do destinatário da NF-e".


2. Quando o aceite é necessário

O aceite é exigido quando o débito gerado pela nota de crédito cai na apuração de quem não emitiu a nota. Os casos mais comuns são:

• Nota de crédito tipo 01 (multa e juros): o comprador emite a nota quando o fornecedor não emitiu a nota de débito de multa e juros. O fornecedor, que recebe a nota, precisa dar o aceite;
• Nota de crédito tipo 04 (redução de valores): o fornecedor emite a nota para reduzir o valor de uma venda. Se o comprador já tinha apropriado o crédito da venda original, ele precisa dar o aceite. O aceite é dispensado quando a redução acontece antes da entrega da mercadoria.

Para entender cada tipo de nota, consulte os artigos Nota de crédito tipo 01: multa e juros e Nota de crédito tipo 04: redução de valores.


3. O que acontece com e sem o aceite

Enquanto o evento não é registrado, a nota de crédito aparece na apuração assistida das duas empresas como documento aguardando aceite, e o crédito de quem emitiu a nota fica parado.

• Com o aceite (1): o crédito de quem emitiu a nota passa a poder ser apropriado, e o débito entra na apuração do destinatário com a data da nota de crédito, mesmo que o aceite seja registrado meses depois;
• Sem o aceite (0): o crédito de quem emitiu a nota não pode ser apropriado, e o débito não é aproveitado na apuração do destinatário.

Importante: antes de registrar o aceite, confira o valor da nota de crédito com o documento original e com o que foi combinado com a outra empresa. O aceite confirma um débito na sua própria apuração.


4. Como emitir esse evento

Basta ir ao menu fiscal> eventos de nota fiscal > cadastrar

Selecionar o tipo de evento

E o indicador de aceitação.


Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.

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