O Memorando de Exportação ou Documento Comprobatório da Exportação Indireta, instituído pelo Anexo Único do Convênio ICMS nº 113/96, (revogado pelo Convênio 84/2009), é um documento que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. É uma obrigatoriedade para que a empresa comprove as suas exportações indiretas e assim controlar as operações de mercadorias desoneradas de ICMS nas remessas com fim específico de exportação e está vinculado à legislação de cada Estado.
O Memorando de exportação deve ser emitido até o último dia útil do mês subsequente ao da efetivação do embarque da mercadoria para o exterior.
Para fazer o Memorando de exportação pelo sistema é bem simples, depois que a sua nota de exportação é feita e aceita pela Sefaz, no menu Fiscal>Nf-es emitidas clicando na setinha ao lado de DANFE vai abrir um submenu chamado Memorando de Exportação.
Clicando nesse submenu o sistema irá abrir a uma tela com os dados da nota já preenchidos e também com outros campos abertos para que possa ser feito o preenchimento das outras informações referentes ao Memorando de Exportação.
Depois que as alterações feitas são salvas no sistema, é habilitado um botão de Gerar PDF que ao clicar é gerado o arquivo em PDF desse Memorando de Exportação.
Quando a nota tem um Memorando de Exportação criado, ela fica com uma TAG em azul com o número do mesmo, que ao clicar você será redirecionado para o PDF desse Memorando.
Espero que tenham gostado! 😊
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