O Memorando de Exportação ou Documento Comprobatório da Exportação Indireta, instituído pelo Anexo Único do Convênio ICMS nº 113/96, (revogado pelo Convênio 84/2009), é um documento que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. É uma obrigatoriedade para que a empresa comprove as suas exportações indiretas e assim controlar as operações de mercadorias desoneradas de ICMS nas remessas com fim específico de exportação e está vinculado à legislação de cada Estado.

O Memorando de exportação deve ser emitido até o último dia útil do mês subsequente ao da efetivação do embarque da mercadoria para o exterior.

Para fazer o Memorando de exportação pelo sistema é bem simples, depois que a sua nota de exportação é feita e aceita pela Sefaz, vai abrir um submenu na sua nota chamado Memorando de Exportação. Ou seja, vá na sua nota e clique em seta ao lado de DANFE>Memorando de Exportação.

O sistema vai abrir a uma tela com os dados da nota já preenchidos e também com outros campos abertos para que possa ser feito o preenchimento das outras informações referentes ao Memorando de Exportação.

Depois que as alterações feitas são salvas no sistema, é habilitado um botão de Gerar PDF que ao clicar é gerado o arquivo em PDF desse Memorando de Exportação.

Quando a nota tem um Memorando de Exportação criado, ela fica com uma TAG em azul com o número do mesmo, que ao clicar, você será redirecionado para o PDF desse Memorando.

Espero que tenham gostado dessa novidade. ;)

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