• Em que casos posso usar a Carta de Correção?

Segundo o site oficial da Receita Federal:

O Ajuste Sinief (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz) nº 01, de 30 de março de 2007, estabelece:

"§ 1º - A - Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;"

Ou seja, NÃO podem ser alteradas informações referentes à valor, data ou destinatário.

  • Ok, e como fazer esta carta de correção na Mainô?

Exitem duas maneiras de fazer a carta de correção:

  1. Vá ao menu Operações > Carta de correção. Clique no botão Novo. Selecione a NF-e que deseja corrigir. Em Descrição, descreva o que deseja corrigir.
  2. No menu Operações > Nota Fiscal. Encontre a nota que deseja corrigir. Clique em seta ao lado do botão DANFE e escolha a opção Carta de Correção. Em Descrição, descreva o que deseja corrigir.

Mas atenção para estas observações:

  • Evite copiar e colar textos neste campo, pois podem conter caracteres especiais que causarão rejeição de sua NF-e pela receita.
  • O sistema irá retirar acentuação, cedilha, ou qualquer carácter especial que não seja aceito pela SEFAZ.

    Após isso, clique em Transmitir.

    Caso queira esta carta em .XML, clique em Exportar, ou ainda se quiser imprimir, clique em Imprimir.
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