O que você vai aprender neste artigo?
1. Como funciona a suspensão na importação para a ZFM e as ALC;
2. Quando usar o evento;
3. Como preencher o evento;
4. O que acontece na apuração;
5. Como registrar o evento no sistema.
A indústria incentivada da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das Áreas de Livre Comércio (ALC) pode importar bens com suspensão do IBS e da CBS. A suspensão se converte em isenção quando o bem é usado conforme a legislação. Quando isso não acontece, a empresa precisa informar o fisco pelo evento "Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção" (código 112120). Neste artigo você vai entender quando registrar esse evento e qual o efeito dele na apuração.
1. Como funciona a suspensão na importação para a ZFM e as ALC
A suspensão vale para a importação de bem material por indústria incentivada, com projeto aprovado, para uso no processo produtivo ou no ativo da empresa. O bem precisa ir para a ZFM ou para a ALC e permanecer lá. A suspensão se converte em isenção nas seguintes situações (Lei Complementar nº 214/2025, arts. 443 e 461):
• Insumo: quando é incorporado ao processo produtivo dentro do prazo de 48 meses;
• Ativo imobilizado: quando completa a depreciação integral ou 4 anos de uso.
Distribuidores e comerciantes instalados na ZFM não importam com essa suspensão. Para eles, este evento não se aplica.
2. Quando usar o evento
Registre o evento quando um bem importado com suspensão deixar de cumprir as condições para a isenção. Exemplos: o insumo não foi usado no prazo, ou o bem saiu de forma definitiva da ZFM ou da ALC, como numa transferência para uma filial em outro estado (NT 2025.002, item 8.14).
O evento é registrado sobre a NF-e de importação e o autor é a própria empresa importadora, que é a emitente dessa nota.
3. Como preencher o evento
O evento é preenchido por item da NF-e de importação. Para cada item que não cumpriu as condições, informe:
• Número do item na NF-e de importação;
• Valor do IBS e da CBS correspondente à quantidade que não cumpriu os requisitos para a isenção;
• Quantidade que não cumpriu os requisitos e a respectiva unidade.
O evento não pode ter mais itens do que a própria NF-e de importação.
4. O que acontece na apuração
O evento faz o IBS e a CBS que estavam suspensos se tornarem débito na apuração da empresa, no valor informado. Quando o bem perde a suspensão por saída definitiva, a legislação também prevê a cobrança de acréscimos moratórios. Depois que esse débito for pago, a empresa pode apropriar o crédito correspondente, quando a operação der direito a crédito.
5. Como registrar o evento no sistema
Para registrar o evento sobre a NF-e de importação, siga os passos abaixo:
1. Acesse o menu Fiscal > Eventos da Nota Fiscal;
2. Clique no botão Cadastrar;
3. No campo Tipo de evento, selecione "Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção";
4. Informe a NF-e de importação e preencha, para cada item, a quantidade, a unidade e os valores de IBS e CBS;
5. Confira as informações e finalize o cadastro do evento.
Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.
