O que você vai aprender neste artigo?
1. O que é o CST do IBS e da CBS;
2. O que é a classificação tributária (cClassTrib);
3. Quais são os principais CSTs;
4. Como escolher a combinação certa;
5. Onde configurar no sistema.
Com a Reforma Tributária, cada item da NF-e passou a levar dois códigos novos para o IBS e a CBS: a situação tributária (CST) e a classificação tributária (cClassTrib). São eles que dizem à SEFAZ como a operação é tributada. Quando não combinam entre si ou com a nota, a NF-e é rejeitada. Neste artigo você entende o que cada um significa e como escolher os códigos certos para os seus produtos.
1. O que é o CST do IBS e da CBS
O CST é um código de três dígitos que informa o tipo de tributação do item: se ele é tributado integralmente, com alíquota reduzida, isento, suspenso, diferido e assim por diante. O mesmo CST vale para o IBS e para a CBS.
Para as empresas do regime normal, o CST deve ser informado em todos os itens desde 2026, mesmo quando a operação não tem imposto, como numa exportação ou numa bonificação.
Atenção: não use o CST do ICMS como referência. Os códigos se parecem, mas não significam a mesma coisa. A isenção, por exemplo, é 40 no ICMS e 400 no IBS e na CBS.
2. O que é a classificação tributária (cClassTrib)
A classificação tributária é um código de seis dígitos que detalha o motivo da tributação informada no CST. Os três primeiros dígitos são sempre o próprio CST. Os três últimos indicam a situação específica prevista na lei.
Veja alguns exemplos:
• 000001: situações tributadas integralmente pelo IBS e pela CBS. É o caso mais comum;
• 200003: venda de produtos da cesta básica nacional, com alíquota zero;
• 200034: fornecimento de alimentos destinados ao consumo humano, com redução de 60% da alíquota;
• 410001: bonificações que constam no documento fiscal;
• 410004: exportação de bens e serviços.
A lista completa está na Tabela de Classificação Tributária do IBS e da CBS, publicada no Portal da NF-e. Cada código da tabela traz a base legal e indica em quais documentos fiscais pode ser usado.
3. Quais são os principais CSTs
Estes são os CSTs que mais aparecem nas operações com mercadorias:
• 000 - Tributação integral: a operação paga IBS e CBS pela alíquota cheia;
• 200 - Alíquota reduzida: o produto tem redução de alíquota prevista em lei, que pode chegar a 100% (alíquota zero);
• 400 - Isenção: a lei dispensa o pagamento do imposto;
• 410 - Imunidade e não incidência: a operação está fora do alcance do imposto, como exportações e bonificações;
• 510 - Diferimento: o pagamento do imposto fica para uma etapa seguinte da cadeia;
• 550 - Suspensão: o imposto fica suspenso enquanto uma condição for cumprida, como em alguns regimes aduaneiros;
• 620 - Tributação monofásica: o imposto é cobrado uma única vez na cadeia, como nos combustíveis.
Existem outros CSTs para situações específicas, como transferência de crédito (800) e ajustes (810), usados nas notas de crédito e de débito.
4. Como escolher a combinação certa
Siga esta ordem para chegar aos códigos de cada produto:
1. Comece pela regra geral: se o produto não tem nenhum tratamento especial, use CST 000 e cClassTrib 000001;
2. Verifique se o produto ou a operação têm benefício na lei, como redução de alíquota, isenção ou suspensão. Essa análise costuma partir do NCM do produto;
3. Se tiver, procure na tabela a classificação que descreve exatamente esse benefício e use o CST correspondente aos três primeiros dígitos dela;
4. Confira se o código escolhido pode ser usado em NF-e e se combina com a finalidade da nota.
Importante: a escolha do CST e da classificação é uma decisão fiscal. Antes de alterar qualquer código, confirme com o contador da empresa.
Se a nota já foi rejeitada por causa desses códigos, consulte os artigos Rejeição 1024: Classificação Tributária do IBS e da CBS incompatível com o CST informado e Rejeição 1059: Finalidade da NFe informada incorretamente para esta Classificação Tributária do IBS e da CBS.
5. Onde configurar no sistema
No Mainô, o CST e a classificação tributária são definidos na parametrização fiscal e preenchidos automaticamente nas notas. Para configurar por NCM, siga os passos abaixo:
1. Acesse Fiscal > Parametrizações e clique na aba Parametrização por NCM;
2. Pesquise o NCM desejado;
3. No resultado, clique na seta ao lado de Visualizar e selecione Alterar;
4. Nas colunas IBS e CBS, preencha a Situação Tributária e a Classificação Tributária;
5. Clique em Salvar.
Para ajustar os códigos de um item numa nota que ainda não foi transmitida, abra os Produtos da NF-e, clique na seta ao lado do item, selecione Alterar e acesse a aba IBS/CBS.
Para conhecer as demais opções de parametrização, consulte o artigo Como realizar a parametrização do IBS e CBS para ocorrer o destaque em suas NF-es?
Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.
