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Nota de débito tipo 07: perda em estoque

Saiba quando usar a nota de débito do tipo 07 para estornar o crédito de IBS e CBS de mercadorias perdidas, roubadas ou deterioradas no estoque.

Escrito por Mai

O que você vai aprender neste artigo?

1. Quando usar este tipo de nota;
2. Quem emite e para quem;
3. Como preencher a nota;
4. O que acontece na apuração.

Quando uma mercadoria do seu estoque se perde, a empresa não pode manter o crédito de IBS e CBS que apropriou na compra dela. A nota de débito do tipo 07 registra o estorno desse crédito. Ela vale para perdas dentro da empresa, e não para perdas durante o transporte, que têm eventos próprios. Para conhecer os outros tipos, consulte o artigo Nota de crédito e nota de débito na Reforma Tributária: quando usar cada tipo.


1. Quando usar este tipo de nota

Use este tipo quando bens do seu estoque forem objeto de perecimento, deterioração, perda, roubo, furto ou extravio. Nessas situações, o crédito de IBS e CBS das compras desses bens e dos serviços ligados a eles precisa ser estornado (Lei Complementar nº 214/2025, art. 47, § 6º).

Atenção: se a perda aconteceu durante o transporte, depois da venda, a nota de débito tipo 07 não se aplica. Nesse caso, use os eventos de perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte.


2. Quem emite e para quem

Quem emite é a própria empresa que teve a perda e que tinha apropriado o crédito na compra. A nota é emitida para ela mesma. O fornecedor da mercadoria não é afetado e não precisa fazer nada.


3. Como preencher a nota

Estes são os campos que identificam a nota de perda em estoque:

• Finalidade: nota de débito, com tipo de operação Saída;
• Tipo de nota de débito: 07 - Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo);
• Classificação tributária (cClassTrib): 410030 - Estorno de crédito por perda. Outra classificação gera a rejeição 1202;
• Estorno de crédito: preenchimento obrigatório, com os valores de IBS e CBS a estornar. Sem esse grupo, a nota recebe a rejeição 1173;
• Notas referenciadas: referencie as notas de compra dos bens perdidos sempre que possível. Sem a referência, a apuração não consegue conferir o estorno com o crédito original.

Diferente das demais notas de débito, este tipo aceita a informação do ICMS. Para o tratamento do ICMS e a baixa do estoque, consulte o artigo Como emitir uma NF-e de perda, roubo ou baixa de estoque?


4. O que acontece na apuração

Os valores informados no grupo de estorno de crédito entram como débito na apuração da empresa. Na prática, esse débito anula o crédito que tinha sido apropriado na compra dos bens perdidos.

Quando a nota referencia as notas de compra, a apuração assistida confere o valor estornado com o crédito original de cada uma.


Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.

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