O que você vai aprender neste artigo?
1. Quando usar este tipo de nota;
2. Quem emite e para quem;
3. Como preencher a nota;
4. O que acontece na apuração;
Em regra, créditos de IBS e CBS não podem ser transferidos para outra empresa. A exceção é a sucessão: em fusão, cisão ou incorporação, a empresa sucedida pode passar os créditos que ainda não usou para a sucessora. A nota de débito do tipo 05 é o documento que faz essa transferência. Para conhecer os outros tipos, consulte o artigo Nota de crédito e nota de débito na Reforma Tributária: quando usar cada tipo.
1. Quando usar este tipo de nota
Use este tipo quando a sua empresa for fundida, cindida ou incorporada e tiver créditos de IBS e CBS apropriados e ainda não utilizados. Esses créditos podem ser transferidos para a sucessora, e a data original em que foram apropriados é preservada para a contagem do prazo de uso (Lei Complementar nº 214/2025, art. 55, parágrafo único).
Este é o caminho preferencial. Se o CNPJ da sucedida já estiver inapto para emitir notas, a transferência é feita pela própria sucessora, com a nota de crédito do tipo 05.
2. Quem emite e para quem
Quem emite é a empresa sucedida. O destinatário é a empresa sucessora que vai receber os créditos. Se houver mais de uma sucessora, emita uma nota para cada uma.
3. Como preencher a nota
Estes são os campos que identificam a operação:
• Finalidade: nota de débito, com tipo de operação Saída;
• Tipo de nota de débito: 05 - Transferência de crédito na sucessão;
• Classificação tributária: 800001 - Fusão, cisão ou incorporação. Qualquer outro código gera rejeição;
• Grupo de transferência de crédito: de preenchimento obrigatório neste tipo de nota;
• Tributos: somente IBS e CBS. Informar ICMS, IPI, PIS ou COFINS gera a rejeição 1001.
4. O que acontece na apuração
O valor da nota é lançado como débito na apuração da sucedida e como crédito na apuração da sucessora. O total transferido fica limitado aos créditos apropriados e não utilizados pela sucedida.
5. Como emitir no Mainô
Para emitir a nota manualmente:
1. Acesse o menu Fiscal > Notas fiscais emitidas > Nova NF-e > Outras NF-es;
2. No campo Finalidade da emissão, selecione NF-e de Débito;
3. No campo Motivo do Débito, selecione 05 - Transferência de crédito na sucessão;
4. Informe a sucessora como destinatária, complete os dados da nota e salve;
5. Inclua o item e, na aba IBS/CBS, informe a classificação tributária 800001 e o valor a transferir.
Importante: operações societárias têm regras próprias de prazo e documentação. Antes de emitir, confirme os valores e o momento da transferência com a sua contabilidade.
Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.