1. O que é a Unidade Tributável de Exportação e por que ela é obrigatória;
2. Como entender o fator de conversão;
3. Como cadastrar o fator de conversão em um produto individualmente;
4. Como definir o fator de conversão em massa para vários produtos;
5. Como alterar o fator de conversão diretamente na Fatura Proforma ou Comercial.

Desde 01/07/2017, a NT 01/2016 exige que todos os produtos em notas fiscais de exportação tenham uma unidade de medida tributável específica, definida pelo governo de acordo com o NCM de cada produto. Essa obrigatoriedade se aplica exclusivamente a empresas que operam com Comércio Exterior. A NFC-e e as operações internas não são afetadas. O Mainô já traz automaticamente a unidade tributável correta com base no NCM cadastrado, e o que você precisa informar é apenas o fator de conversão entre a sua unidade de estoque e a unidade exigida pelo governo. Antes de começar, confira se os seus produtos já estão cadastrados com NCM no sistema.

A NT 01/2016 estabelece que, em operações de Comércio Exterior, cada produto precisa ter sua quantidade informada em uma unidade de medida padronizada pelo governo, chamada de Unidade Tributável de Exportação. Você não precisa escolher essa unidade: quando um NCM é cadastrado ou tem o código alterado, o Mainô busca a unidade de exportação na tabela da Receita Federal e a guarda no NCM. Sem o preenchimento correto, a nota fiscal de exportação será rejeitada pela SEFAZ. Por isso, configure o fator de conversão em todos os produtos antes de emitir suas notas.

Importante: se o NCM não existir ou estiver inativo na tabela da Receita, ou se a tabela não trouxer uma unidade de exportação para ele, o NCM fica sem unidade tributável e a NF-e não faz a conversão. Não há uma opção no sistema para buscar a unidade de novo. Nesse caso, entre em contato com o nosso suporte para verificar a situação do NCM.

O fator de conversão indica a quantas unidades da medida tributável corresponde uma unidade da sua medida de estoque. Na tela, o campo aparece no formato "Um(a) CX equivale a [ ___ ] UN": a unidade do produto fica à esquerda e a unidade do NCM aparece fixa à direita. Se as duas unidades forem iguais, o sistema preenche o fator 1 automaticamente.

Na NF-e de exportação, o sistema calcula a quantidade tributável multiplicando a quantidade comercial pelo fator. O valor unitário tributável é o valor total do item dividido pela quantidade tributável. Veja alguns exemplos:

• Unidade no estoque: KG | Unidade tributável: KG → Fator de conversão: 1;
• Unidade no estoque: UN | Unidade tributável: DZ (dúzia) → Fator de conversão: 0,0833 (1 ÷ 12), porque 1 unidade equivale a 1/12 de dúzia;
• Unidade no estoque: CX com 10 UN | Unidade tributável: UN → Fator de conversão: 10, porque 1 caixa equivale a 10 unidades. Uma venda de 5 CX a R$ 100,00 cada sai na nota como 50 UN a R$ 10,00. Se você informar 0,1 nesse caso, a nota sai com 0,5 UN, o que está errado.

Dica: quando estiver em dúvida, pergunte-se: "1 unidade do meu estoque equivale a quantas unidades da medida tributável?". A resposta é o fator de conversão.

Atenção: a conversão só acontece quando o item da nota tem CFOP de exportação, o fator está preenchido no produto e o NCM do cadastro do produto (e não o informado no item da nota) tem unidade de exportação. Se faltar qualquer um desses itens, a quantidade tributável fica igual à quantidade comercial.

Importante: quando essas condições são atendidas, o sistema recalcula a unidade, a quantidade e o valor unitário tributáveis sempre que o item da NF-e é salvo, usando o fator cadastrado no produto. Por isso, uma alteração manual nesses campos da nota é desfeita, mesmo com a opção Não recalcular impostos marcada. Se a conversão estiver errada, corrija o fator no cadastro do produto e salve o item da nota novamente.

Use este caminho quando precisar configurar o fator de conversão em um produto específico. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o menu Estoque > Produtos;
2. Localize o produto desejado, clique na seta ao lado de Visualizar e selecione Alterar;
3. Clique na aba Exportação;
4. No campo "Um(a) CX equivale a [ ___ ] UN", informe o fator de conversão, conforme explicado no tópico 2 deste artigo;
5. Clique em Salvar.

Se você tem muitos produtos para configurar, é possível fazer a atualização em lote, sem precisar editar produto por produto. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o menu Estoque > Produtos;
2. Selecione os produtos desejados marcando as caixas de seleção;
3. Clique em Ações em massa > Definir proporção das unidades de exportação;
4. Preencha o fator de cada produto em uma das duas colunas, conforme a explicação abaixo;
5. Confirme a operação.

As duas colunas da tela gravam no mesmo campo do produto, e você pode usar a que for mais prática:

• Unidade do produto x Unidade do NCM: cada linha mostra "Um(a) CX(s) possui [ ___ ] UN(s)". Funciona igual à aba Exportação, e o valor é gravado como foi digitado. No exemplo da caixa com 10 unidades, digite 10;
• Unidade do NCM x Unidade do Produto: cada linha mostra "Um(a) UN(s) possui [ ___ ] CX(s)". É a conta ao contrário, e o sistema grava 1 dividido pelo valor digitado. No mesmo exemplo, digite 0,1 e o sistema grava 10.

Cada coluna tem um campo Alterar todos, que aplica o mesmo valor a toda a lista. Produtos cujo NCM não tem unidade de exportação aparecem com o aviso "Não existe Unidade de Medida para Exportação Vinculada ao NCM" e não podem ser editados.

Você também pode ajustar o fator de conversão diretamente em uma fatura de exportação, sem abrir o cadastro do produto. A Fatura Proforma é a fatura ainda em orçamento, e a Fatura Comercial é a fatura aprovada. Na tela do item, o campo editável é o fator. A unidade tributável não pode ser alterada ali, ela só aparece ao lado do campo. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o menu Exportação > Fluxo de Exportação, e abra a Fatura Proforma ou a Fatura Comercial;
2. Na aba Produtos, localize o produto e clique em Alterar;
3. Na seção Exportação, ajuste o fator no campo "Um(a) CX equivale a [ ___ ] UN";
4. Confira a prévia da quantidade tributável exibida na tela;
5. Salve as alterações.

Atenção: esse campo é ligado ao cadastro do produto. O valor salvo na fatura altera o fator no cadastro e passa a valer para as próximas faturas e notas de exportação desse produto. Também afeta as NF-es de exportação que ainda podem ser editadas: na próxima vez que o item da nota for salvo, a conversão passa a usar o novo fator. Ficam restritos ao item daquele documento apenas os campos de detalhamento: registro de exportação, drawback e chave da NF-e de exportação. A opção Alterar não fica disponível para itens que já foram faturados.

Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.

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