O que você vai aprender neste artigo?
Quando utilizar a DSI ou DIR no lugar da Declaração de Importação.
Como cadastrar o fornecedor/fabricante estrangeiro.
Como digitar a nota de entrada de importação manualmente.
Como cadastrar as adições dentro da DI.
Como cadastrar os produtos dentro das adições e gerar a NF-e.
A legislação aduaneira brasileira permite a importação via Courier para pessoas físicas e jurídicas em encomendas com valor aduaneiro de até US$ 3.000,00 (três mil dólares), desde que a frequência ou a quantidade não indique destinação comercial. Para compras acima desse valor, é obrigatória a contratação de um despachante aduaneiro ou empresa de trading.
Nessas situações, não há um XML com as especificações de quantidade, adições e tributos — o que tornaria o processo mais ágil. Mesmo assim, é possível emitir a NF-e de entrada manualmente, com base nos documentos auxiliares disponíveis, como a Invoice ou a DIR (Declaração de Importação de Remessa).
Importante: Tenha em mãos todos os documentos com as informações necessárias para o preenchimento e a geração da NF-e de entrada antes de iniciar o processo.
1. Quando utilizar a DSI ou DIR no lugar da Declaração de Importação
A DSI (Declaração Simplificada de Importação) e a DIR (Declaração de Importação de Remessa) são utilizadas em importações de baixo valor ou via Courier, quando não há um XML da DI disponível. Nesse caso, todas as informações para preencher a nota de entrada devem ser extraídas manualmente desses documentos.
O processo de emissão da NF-e passa pelas seguintes etapas:
Cadastrar o fornecedor/fabricante.
Digitar a DI manualmente no sistema.
Cadastrar as adições dentro da DI.
Cadastrar os produtos dentro das adições.
Gerar, conferir e transmitir a NF-e.
2. Como cadastrar o fornecedor/fabricante estrangeiro
Antes de digitar a nota, é necessário que o fornecedor estrangeiro esteja cadastrado no sistema. Se o fornecedor também for o fabricante, basta um único cadastro com ambas as opções marcadas. Caso contrário, cadastre os dois separadamente.
Acesse o menu Negócios > Empresas e Pessoas e clique em "Adicionar".
Informe que deseja cadastrar um fornecedor (e também fabricante, se aplicável).
Clique em Preenchimento manual.
No campo Documento, deixe em branco.
Em Tipo de pessoa, selecione Estrangeiro.
No campo Indicador de IE, informe Não contribuinte.
Preencha o País do fornecedor, UF como EX e Município como Exterior.
Preencha o campo Logradouro e clique em Salvar.
3. Como digitar a nota de entrada de importação manualmente
Com o fornecedor cadastrado, você pode iniciar a digitação da nota de entrada. Todos os campos marcados com asterisco (*) são obrigatórios. Preencha as informações conforme os documentos da sua importação (Invoice, DSI ou DIR).
1. Acesse o menu Comex > Importações > aba DI e clique em "Digitar".
2. No campo Número, informe o número do documento da importação — esse campo aceita até 10 dígitos.
3. Na seção de ICMS, escolha uma das formas de preenchimento:
4. Informe a alíquota do ICMS e marque a opção "Calcular o ICMS pelo sistema"; ou
5. Informe a alíquota e o valor total do ICMS diretamente, deixando a opção de cálculo automático desmarcada.
Caso haja mais de uma alíquota de ICMS na mesma DI, consulte o artigo: Como fazer NF-e de entrada de importação com alíquotas diferentes na mesma DI?
6. Na seção de Valores, insira os totais dos impostos. Esses valores também serão informados por adição no passo seguinte.
7. Em Outras Taxas, preencha os campos aplicáveis, como a Taxa AFRMM (Taxa da Marinha Mercante) ou a Taxa Siscomex. Para outros valores que não se enquadrem nessas categorias, utilize o campo "Outras despesas".
8. Em Informações de Transporte, preencha os campos UF, Data de desembaraço e Via de transporte na seção de desembaraço aduaneiro. Verifique também a Modalidade do frete. Se houver uma transportadora envolvida, ela precisa estar previamente cadastrada em Negócios > Empresas e Pessoas.
9. Após preencher todas as informações, clique em "Salvar". O sistema irá alertá-lo caso algum campo obrigatório esteja vazio.
4. Como cadastrar as adições dentro da DI
As adições agrupam os produtos importados por NCM. Após salvar os dados da DI, o botão para incluir adições ficará disponível na parte inferior da tela. Atenção: a Sefaz não aceita adições com número zero — comece sempre pelo número 1.
1. Ao final da tela da DI, clique em "Adicionar Adição".
2. Informe os valores dos impostos de cada adição, a NCM e a Origem. Todos os campos marcados com (*) são obrigatórios.
3. Inicie o cadastro das adições a partir do número 1 (o número 0 não é aceito pela Sefaz).
5. Como cadastrar os produtos dentro das adições e gerar a NF-e
Com as adições criadas, o próximo passo é incluir os produtos em cada uma delas. Todos os produtos que compartilham o mesmo NCM devem ser cadastrados dentro da mesma adição. Após isso, basta gerar e transmitir a NF-e.
1. Clique na setinha ao lado do NCM da adição desejada e selecione "Adicionar Produto".
2. Preencha as informações do produto e cadastre todos os produtos com o mesmo NCM dentro da mesma adição.
3. Com todos os produtos incluídos, clique em "Salvar". O sistema exibirá um resumo com todas as informações da DI.
4. Clique em "Gerar NF-e".
5. Acesse Fiscal > Notas Fiscais > NF-es emitidas e confira a Prévia do DANFE.
6. Estando tudo correto, clique em Transmitir para enviar sua NF-e.
Esperamos que este artigo tenha lhe ajudado. Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.