Olá, Mainoense!

A legislação aduaneira brasileira permite a importação via Courier, por exemplo, para pessoas físicas e jurídicas para encomendas com valor aduaneiro de até US$ 3.000,00 (três mil dólares), desde que sua frequência ou quantidade não permita presumir destinação comercial. Para compras acima de US$ 3.000,00 (três mil dólares) só é possível importar contratando um despachante aduaneiro ou uma empresa de trading.

Nesses casos, não se tem um XML com as especificação da quantidade de produtos, adições e tributos sobre cada adição, o que faria toda a operação se tornar mais rápida e prática. Porém, ainda é possível fazer o processo de emissão da NF-e de entrada manualmente. Todas as informações necessárias para completar a DI no sistema serão encontradas no seu documento auxiliar, como a INVOCE ou a DIR (Declaração de Importação de Remessa).

👉 Mais sobre Nota Fiscal de Importação e como emiti-la

Importante: É extremamente necessário ter em mãos documentos que contenham todas as informações para o preenchimento e geração da NF-e de entrada.

Basicamente serão executados os seguintes passos:

  • Cadastrar o fornecedor/fabricante

  • Digitar a DI;

  • Cadastrar as adições dentro da DI;

  • Cadastrar os produtos dentro das adições;

  • Gerar, conferir, e transmitir a NF-e.

Passo 1 - Cadastrar o fornecedor/fabricante:

O primeiro passo é cadastrar o fornecedor. No sistema, selecione o Menu CRM>Empresas e Pessoas e clique no botão "+Novo". Informe que você deseja cadastrar um fornecedor. Se o seu fornecedor também for o fabricante, faça apenas um cadastro marcando as duas opções. Se não for, precisa cadastrar os dois separadamente no CRM.

Como é um fornecedor/fabricante do exterior, você vai cadastrar como cliente e clicar em Preenchimento manual. No campo CNPJ pode colocar vários zeros e incluir um número apenas no final, no campo Tipo de pessoa coloque Estrangeiro, no campo Indicador de IE coloque Não contribuinte, no campo País coloque o país do cliente, em UF coloque EX e em município coloque Exterior.

Passo 2 - Digitar a nota de entrada de importação:

Após fazer o cadastro do fornecedor, selecione o menu Comex>Declarações de Importação e clique em "Digitar".

Vamos criar uma nota de entrada, com todas as informações referentes a sua importação. As informações obrigatórias são as que possuem o asterisco (*).

No campo de número, por exemplo, pode ser informado o número do documento que representa a sua importação, essa numeração contém 10 dígitos.

Na descrição do ICMS, o preenchimento pode ser feito de ambas as formas:

  • Informando a alíquota do ICMS e marcando a opção "Calcular o ICMS pelo sistema"

  • Informando a alíquota e o valor total do ICMS, deixando desmarcada a opção de calcular pelo sistema

Caso haja mais de uma alíquota, marque a opção "Esta DI possui tratamentos de ICMS diferenciados por adição" e em seguida clique em "Informar ICMS por adição", dessa forma o ICMS será informado em cada adição individualmente, podendo ser feito de ambas as formas citadas acima. Mas, antes vá ao passo 3 para realizar o cadastro das suas adições.

Na parte dos valores, são os valores totais dos impostos. Posteriormente, os valores serão informados também por adição.

Em Outras Taxas preencha os valores caso haja alguma dessas cobranças como por exemplo, Taxa da Marinha Mercante (Taxa AFRMM) ou Taxa Siscomex. No caso de existir algum valor que não se encaixe nessas taxas insira no campo "Outras despesas".

Nas Informações de Transporte preencha os campos UF, data de desembaraço e Via de transporte em Informações de desembaraço aduaneiro e se atente ao campo Modalidade do frete.

Caso seja necessário informar uma Transportadora, ela precisa ser previamente cadastrada no menu CRM>Empresas e Pessoas.

Após todas as informações preenchidas clique em "Salvar", o sistema apontará caso haja algum campo obrigatório que não esteja preenchido.

Passo 3 - Cadastrar as adições

Após salvar o preenchimento dos dados, ao final aparecerá a opção "Adicionar Adição", clique para realizar o cadastro das adições.

Preencha os valores dos impostos de acordo com cada adição, informe o NCM e a Origem. Todos os campos obrigatórios estão destacados com (*).

A Sefaz não permite adição com número 0, então inicie o cadastro das suas adições com o número 1.

Passo 4 - Cadastrar os produtos dentro das adições:

Após criadas as adições, clique na setinha ao lado de Alterar>Adicionar Produto

Preencha as informações relativas ao produto, cadastre todos os produtos que estiverem sob o mesmo NCM.

5 - Gerar, conferir e transmitir a NF-e:

Após todos os produtos criados, é a hora de gerar a sua NF-e. Clique em Salvar, será apresentado um resumo com todas as informações da sua DI, em seguida clique em Gerar NF-e.

Vá ao menu Fiscal>NF-es emitidas e confira a Prévia DANFE da sua NF-e.

 Estando tudo certo, basta transmitir sua NF-e! :)

Outros links úteis:
👉 NCM : conheça a classificação fiscal de Mercadorias e a importância para sua empresa

👉 Nota Fiscal Complementar de ICMS: Como fazer?

👉 DUIMP e Catálogo de Produtos: o que preciso saber em 2021?

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