Principais objetivos da Reforma tributária
A reforma tributária tem como objetivo modernizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, com foco em três áreas principais, conforme destacado pelo próprio governo:
Crescimento Econômico Sustentável: O objetivo principal da reforma é criar um ambiente fiscal que impulsione o crescimento da economia de forma sustentável. Isso significa que o sistema tributário deve ser mais eficiente, sem onerar excessivamente os contribuintes, especialmente as empresas, o que deve resultar em maior geração de empregos e renda. A ideia é promover um crescimento robusto que beneficie toda a sociedade a longo prazo, sem prejudicar as finanças públicas.
Justiça Fiscal: A reforma busca reduzir as desigualdades sociais e regionais no Brasil, um país com grande disparidade entre as regiões e a renda de seus cidadãos. A proposta é realizar uma redistribuição mais equilibrada dos recursos arrecadados por meio dos impostos, levando em consideração as necessidades dos diferentes entes federativos — União, Estados e Municípios. Isso visa corrigir distorções do sistema atual, que favorece algumas regiões em detrimento de outras, ajudando a promover maior equidade no país.
Simplificação e Transparência: Outro objetivo essencial é tornar o sistema tributário menos complexo e mais transparente. O Brasil possui um sistema de impostos altamente burocrático, com múltiplos tributos sobre consumo e rendimentos, que exigem grande esforço das empresas para cumprir com suas obrigações fiscais.
A reforma visa facilitar o pagamento de impostos por meio da criação de um sistema mais simples e claro, o que também irá reduzir a burocracia, permitindo que os contribuintes se concentrem mais no seu negócio e menos na complexidade tributária. Além disso, ao aumentar a transparência, será mais fácil para a população entender como os impostos são coletados e
aplicados.
Principais mudanças da Reforma tributária.
A reforma tributária traz uma mudança estrutural significativa no sistema fiscal brasileiro. A principal mudança é a adoção do modelo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), já utilizado por muitos países. No caso do Brasil, será um IVA DUAL, composto por dois impostos principais (IBS e CBS):
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços):
O IBS será o novo imposto que substituirá diversos impostos estaduais e municipais sobre o consumo, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é cobrado pelos Estados, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é cobrado pelos Municípios. Esse imposto será compartilhado entre os Estados e os Municípios, com uma parte sendo destinada a cada ente federativo de acordo com o destino do consumo. Por exemplo, se uma mercadoria é consumida em um determinado Estado, a maior parte da arrecadação do IBS vai para esse Estado. Ele será não cumulativo, o que significa que o imposto pago na cadeia produtiva será descontado na etapa seguinte, evitando que o valor do imposto se acumule em cada etapa da produção ou comercialização.
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços):
A CBS será um imposto federal e substituirá a Contribuição para o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que são cobrados pela União. A CBS terá uma base de cálculo mais ampla, incidindo sobre a receita bruta das empresas. A proposta é que ela simplifique a tributação das empresas e reduza a burocracia que atualmente envolve a apuração do PIS e Cofins. A alíquota
da CBS será fixada em torno de 12%, mas isso ainda está em debate.
IS (Imposto Seletivo):
O IS será um imposto novo que tem como objetivo desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Isso inclui produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis. A ideia é que a carga tributária sobre esses produtos seja elevada para desestimular o consumo, ao mesmo tempo, em que gera recursos para financiar políticas de saúde pública e outras áreas relacionadas. O IS terá alíquotas diferenciadas, com valores mais altos para produtos considerados mais nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Essas mudanças são pensadas para simplificar a estrutura tributária, reduzir a carga tributária cumulativa e promover uma distribuição de recursos mais justa entre os Estados e Municípios, além de dar mais transparência ao sistema fiscal.