-> Benefício Fiscal:

Junto com as mudanças da nova nota fiscal 4.0, entrou a obrigatoriedade da informação de um novo campo de benefício fiscal em NF-es e NFC-es no estado do Paraná, de acordo com as Normas de Procedimento Fiscal nº 053/2018 e nº 060/2018, divulgada pela Coordenação da Receita do Estado. Esse campo é o Código de Benefício fiscal, que é aplicado ao item, contendo o código do benefício utilizado na EFD e outras declarações exigidas pelo estado. Este campo compõe o xml da nota fiscal com a tag cBenef, permitindo informar por produto o mesmo código do benefício utilizados na EFD. Antes não havia um campo específico para esse tipo de informação na nota. Ambos documentos (NF-e e NFC-e) deverão conter o campo preenchido a partir do dia 5 de novembro de 2018. A norma ainda deixa claro que a obrigatoriedade não se aplica ao contribuinte do Simples Nacional. Você pode conferir os códigos a serem usados no estado do Paraná através da tabela da Normal fiscal N° 052/2018.

Esse código pode ser preenchido de acordo com a parametrização do seu NCM por UF, basta acessar Cadastros> Classificação fiscal, filtrar o NCM que deseja parametrizar e na parte de parametrização por UF vai constar o campo do Benefício fiscal.

Ele também pode ser preenchido direto no produto dentro da dua nota fiscal. Basta ir na sua nota, clicar na opção de produtos, visualizar o seu produto e clicar em Impostos> ICMS, vai ter um capo para preenchimento do Benefício fiscal.

Como existe uma listagem de códigos de benefícios fiscais, criamos um campo para que você possa deixar os códigos já cadastrados no sistema. Assim, você pode selecionar o código no momento de parametrizar o seu NCM ou o seu produto. Isso facilita muito o processo de parametrização. Para cadastrar os códigos, basta ir em Cadastros> Benefício fiscal, após cadastrado, quando for digitar o código de benefício fiscal, basta digitar os primeiros números que o sistema vai fazer a busca dos códigos relacionados. ;D

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