O que você vai aprender neste artigo?
1. O que é a redução da base de cálculo de ICMS;
2. Como calcular o percentual de redução;
3. Como informar a redução na Declaração de Importação;
4. Como conferir os valores antes de transmitir a NF-e.
Muitas mercadorias comercializadas ou importadas contam com redução da base de cálculo do ICMS, um benefício fiscal concedido pelas administrações tributárias para diminuir a carga fiscal de determinados segmentos. Para que esse benefício seja aplicado na nota de entrada da importação, é preciso informar a situação tributária do ICMS e o percentual de redução na Declaração de Importação. Neste artigo você vai entender o conceito, ver como calcular o percentual de redução e acompanhar o preenchimento no sistema até a conferência dos valores na DANFE.
1. O que é a redução da base de cálculo de ICMS
As reduções de base de cálculo são benefícios fiscais concedidos pelas administrações tributárias por meio de atos do Poder Executivo, com o objetivo de diminuir a carga fiscal de determinados segmentos da economia.
Como o próprio nome sugere, a redução consiste em diminuir, em determinado percentual, o valor que serve de base de cálculo do ICMS — ou seja, o montante sobre o qual a alíquota do imposto é aplicada.
2. Como calcular o percentual de redução
Para encontrar o percentual de redução, divida 100 pelo percentual da alíquota da operação cheia e multiplique o resultado pelo percentual da alíquota reduzida. O valor encontrado corresponde ao percentual da base reduzida. Em seguida, subtraia esse resultado de 100 para chegar ao percentual de redução.
Exemplo — reduzindo de 17% para 7%:
100 / 17 = 5,88235
Percentual da base reduzida = 5,88235 x 7 = 41,1765
Percentual de redução = 100 - 41,1765 = 58,8235
Exemplo — reduzindo de 12% para 7%:
100 / 12 = 8,3333
Percentual da base reduzida = 8,3333 x 7 = 58,3333
Percentual de redução = 100 - 58,3333 = 41,6667
3. Como informar a redução na Declaração de Importação
Com o XML da declaração de importação já importado no menu Comex > Declaração de Importação, a redução é informada na tela de alteração da DI. Existem duas formas de preencher: deixando o sistema calcular ou informando o valor do ICMS manualmente.
Deixando o sistema calcular:
1. Na tela de alteração da DI, localize o bloco Descrição do ICMS;
2. No campo Situação Tributária, escolha a opção 20 - Com redução da base de cálculo;
3. Informe a alíquota de ICMS e o percentual de redução da base de cálculo;
4. Marque a opção Calcular pelo sistema para que o valor seja calculado automaticamente.
Informando o valor do ICMS manualmente:
1. Informe a alíquota de ICMS;
2. Clique em Informar manualmente;
3. Marque a opção ICMS informado já reduzido;
4. Preencha o valor do ICMS. O sistema assume o valor informado por você e faz o cálculo inverso para chegar à base de cálculo.
Concluído o preenchimento, clique em Salvar e gere a nota de entrada clicando em Gerar NF-e.
4. Como conferir os valores antes de transmitir a NF-e
Antes da transmissão, é importante conferir os valores pela prévia da DANFE. Como a nota teve redução na base de cálculo do ICMS, a base de cálculo e o total da nota não serão iguais: o campo da base de cálculo apresenta o valor já reduzido, enquanto os demais campos não sofrem alteração por causa do benefício.
Se os valores estiverem corretos, você pode transmitir a nota para a SEFAZ.
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