Existem muitas situações em que a mercadoria comercializada, ou até mesmo a mercadoria importada, possui redução de base de cálculo do ICMS.
As reduções de bases de cálculo são benefícios fiscais concedidos pelas administrações tributárias, através de atos do Poder Executivo. O objetivo é diminuir a carga fiscal de determinados segmentos da economia.
Essa redução de base de cálculo, como o próprio nome sugere, consiste em reduzir em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS (montante sobre o qual é aplicada a alíquota do ICMS).
Como calcular?
Pegue 100% e divida pelo percentual da alíquota da operação cheia. Depois pegue o resultado e multiplique pelo percentual da alíquota reduzida. O resultado encontrado será o percentual que será pago de ICMS, logo para encontrar o percentual de redução diminua 100% por esse resultado.
Exemplo:
Reduzindo de 17% para 7%:
100 / 17 = 5,88235
Percentual da base reduzida = 5,88235 x 7 = 41,1765
Percentual de redução = 100 - 41,1765 = 58,8235
Reduzindo de 12% para 7%:
100 / 12 = 8,3333
Percentual da base reduzida = 8,3333 x 7% = 58,3333
Percentual de redução = 100 - 58,3333 = 41,6667
Para que o sistema calcule a redução da base de cálculo de ICMS na sua declaração de importação, é preciso informar a situação tributária do ICMS e o percentual de redução.
Depois que o XML da declaração de importação estiver importado no menu Comex>Declaração de Importação, na tela de alterações da DI, você verá o bloco Descrição do ICMS onde há o campo "Situação Tributária", escolha a opção 20 - Com redução da base de cálculo.
Em seguida, você precisa informar a alíquota de ICMS, o percentual de redução da base de cálculo e marcar a opção Calcular pelo sistema para que o valor seja calculado automaticamente.
Outra possibilidade que você possui é informar a alíquota > clicar em Informar manualmente > marcar a opção ICMS informado já reduzido > preencher o valor do ICMS. Dessa forma, o sistema irá assumir o valor de ICMS informado por você, e fará o cálculo inverso para chegar à Base de Cálculo.
Terminado o procedimento, basta Salvar e gerar a sua nota de entrada clicando em Gerar NF-e.
Por fim, é importante conferir os valores através da prévia DANFE da sua nota. Lembrando que como a sua nota teve uma redução na base de cálculo do ICMS, este valor e o total da nota não serão iguais. Isso porque no campo referente à base de cálculo será inserido o valor já reduzido, enquanto os demais campos não sofrerão nenhuma alteração em decorrência da aplicação do benefício
Se os valores estiverem corretos é só fazer a transmissão da nota para a Sefaz! 😁
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