O que você vai aprender neste artigo?

O diferimento de ICMS é um regime tributário em que o pagamento do imposto é postergado para uma etapa posterior da cadeia comercial. Ao emitir a NF-e de entrada de importação com diferimento, o ICMS não é recolhido naquele momento — mas sim por quem der continuidade à operação, como o destinatário final ou o adquirente da mercadoria. Esse regime é concedido por legislação estadual e pode variar conforme o estado e o tipo de produto importado.

O diferimento é uma modalidade de suspensão do ICMS em que a responsabilidade pelo recolhimento é transferida para um contribuinte subsequente na cadeia. No contexto da importação, é utilizado quando a legislação estadual autoriza que o ICMS da entrada não seja recolhido pelo importador, sendo postergado para o momento da revenda ou industrialização.

Antes de aplicar o diferimento, confirme com o seu contador ou equipe fiscal se a sua operação e o seu estado são elegíveis a esse benefício.

O diferimento é configurado diretamente na tela da Declaração de Importação, antes da geração da NF-e. Siga os passos abaixo:

1. Acesse o menu Comex > Importações.
2. Se for DI, clique em Importar XML da DI na aba DI. Se for DUIMP, selecione a aba DUIMP e clique em Buscar DUIMP.

3. Na seção de ICMS da DI, selecione a Situação Tributária 51 – Diferimento e informe a Alíquota do ICMS correspondente.

4. No campo Percentual de diferimento, informe o percentual autorizado pela sua legislação estadual. Preencha também o campo Benefício Fiscal com o benefício do diferimento.

5. Marque a opção Calcular o ICMS pelo sistema para que o valor do diferimento seja calculado automaticamente.

6. Conclua o preenchimento da DI/DUIMP e clique em Salvar.
7. Clique em Criar NF-e. O sistema gerará a nota de entrada com o cálculo do diferimento de ICMS aplicado automaticamente.

Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.