A legislação aduaneira brasileira permite a importação via Courier, por exemplo, para pessoas físicas e jurídicas para encomendas com valor aduaneiro de até US$ 3.000,00 (três mil dólares), desde que sua frequência ou quantidade não permita presumir destinação comercial. Para compras acima de US$ 3.000,00 (três mil dólares) só é possível importar contratando um despachante aduaneiro ou uma empresa de trading.
Nesses casos, não se tem um XML com as especificação da quantidade de produtos, adições e tributos sobre cada adição, o que faria toda a operação se tornar mais rápida e prática. Porém, ainda é possível fazer o processo de emissão da NF-e de entrada manualmente.
Todas as informações necessárias para completar a DI no sistema serão encontradas no seu documento auxiliar, como a INVOCE ou a DIR (Declaração de Importação de Remessa).
Importante: É extremamente necessário ter em mãos documentos que contenham todas as informações para o preenchimento e geração da NF-e de entrada.
Basicamente serão executados os seguintes passos:
Cadastrar o fornecedor/fabricante
Digitar a DI;
Cadastrar as adições dentro da DI;
Cadastrar os produtos dentro das adições;
Gerar, conferir, e transmitir a NF-e.
Passo 1 - Cadastrar o fornecedor/fabricante
O primeiro passo é cadastrar o fornecedor. No sistema, selecione o menu Negócios>Empresas e Pessoas e clique no botão "+Novo". Informe que você deseja cadastrar um fornecedor. Se o seu fornecedor também for o fabricante, faça apenas um cadastro marcando as duas opções. Se não for, será preciso cadastrar os dois separadamente.
Como é um fornecedor/fabricante do exterior, você vai clicar em Preenchimento manual. No campo Documento, pode deixar em branco. No campo Tipo de pessoa coloque Estrangeiro. No campo Indicador de IE, insira Não contribuinte. Em País, informe o país do cliente, em UF coloque EX e em município coloque Exterior e preencha o campo Logradouro e salvar.
Passo 2 - Digitar a nota de entrada de importação
Após fazer o cadastro do fornecedor, selecione o menu Comex>Declarações de Importação e clique em "Digitar".
Vamos criar uma nota de entrada, com todas as informações referentes a sua importação. As informações obrigatórias são as que possuem o asterisco (*).
No campo de número, por exemplo, pode ser informado o número do documento que representa a sua importação, essa numeração contém 10 dígitos.
Na descrição do ICMS, o preenchimento pode ser feito de ambas as formas:
Informando a alíquota do ICMS e marcando a opção "Calcular o ICMS pelo sistema"
Informando a alíquota e o valor total do ICMS, deixando desmarcada a opção de calcular pelo sistema
Caso haja mais de uma alíquota, você pode seguir esse passo a passo depois de ter realizado o cadastro das adições de acordo com o passo 3:
Na parte dos valores, são os valores totais dos impostos. Posteriormente, os valores serão informados também por adição.
Em Outras Taxas, preencha os valores caso haja alguma dessas cobranças, como a Taxa da Marinha Mercante (Taxa AFRMM) ou a Taxa Siscomex. No caso de existir algum valor que não se encaixe nessas taxas, insira no campo "Outras despesas".
Nas Informações de Transporte, preencha os campos UF, data de desembaraço e Via de transporte em Informações de desembaraço aduaneiro, e se atente ao campo Modalidade do frete.
Se for necessário informar uma Transportadora, ela precisa ser previamente cadastrada no menu Negócios>Empresas e Pessoas.
Após todas as informações completadas, clique em "Salvar", o sistema apontará caso haja algum campo obrigatório que não esteja preenchido.
Passo 3 - Cadastrar as adições
Depois de salvar os dados, ao final aparecerá a opção "Adicionar Adição". Clique para realizar o cadastro das adições.
Informe os valores dos impostos de acordo com cada adição, informe a NCM e a Origem. Todos os campos obrigatórios estão destacados com (*).
A Sefaz não permite adição com número 0, então inicie o cadastro das suas adições com o número 1.
Passo 4 - Cadastrar os produtos dentro das adições
Criadas as adições, clique na setinha ao lado do NCM>Adicionar Produto.
Preencha as informações relativas ao produto, cadastre todos os produtos que estiverem sob o mesmo NCM.
Passo 5 - Gerar, conferir e transmitir a NF-e
Com todos os produtos criados, é hora de gerar a sua NF-e. Clique em Salvar. Será apresentado um resumo com todas as informações da sua DI. Em seguida, clique em Gerar NF-e.
Vá ao menu Fiscal>NF-es emitidas e confira a Prévia DANFE da sua NF-e.
Estando tudo certo, basta transmitir sua NF-e!
Outros links úteis:
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