O que você vai aprender neste artigo?
O que é o CEST e quando ele é obrigatório;
Como informar o CEST pelo NCM;
Como informar o CEST diretamente no produto;
Onde consultar a tabela oficial de CEST.
O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é utilizado para identificar mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária ou à antecipação do ICMS com encerramento de tributação. Ele é exigido na emissão de NF-e e NFC-e em situações específicas, conforme a legislação. Neste artigo, você vai entender quando o CEST é obrigatório e como informá-lo corretamente no sistema.
1. O que é o CEST e quando ele é obrigatório?
O CEST foi criado para padronizar a identificação de produtos sujeitos à Substituição Tributária do ICMS. Ele está vinculado ao NCM e deve ser informado sempre que a legislação exigir.
Você será obrigado a informar o CEST quando:
Emitir NF-e ou NFC-e com produtos listados no Convênio ICMS 92/15;
Utilizar determinados CSTs ou CSOSNs relacionados à Substituição Tributária
CSTs cujo CEST é obrigatório:
10 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30 – Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90 – Outros, desde que com a TAG vICMSST.
CSOSNs cujo CEST é obrigatório:
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 – Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
900 – Outros, desde que com a TAG vICMSST.
2. Como informar o CEST pelo NCM?1. Pelo NCM
Ao parametrizar o CEST pelo NCM, ele será automaticamente vinculado a todos os produtos que utilizarem esse NCM. Essa é a forma mais prática quando você possui vários produtos com a mesma classificação fiscal. Siga o passo a passo:
Acesse o menu Fiscal > Parametrizações > aba Parametrização por NCM;
No filtro, pesquise o NCM desejado;
Clique na seta ao lado de Visualizar e selecione Alterar;
Localize o campo CEST na tela de parametrização;
Informe o código correspondente;
Clique em Salvar para finalizar.
Após salvar, o CEST ficará vinculado automaticamente a todos os produtos com esse NCM.
3. Como informar o CEST diretamente no produto?
Caso você precise vincular o CEST a um produto específico, é possível realizar o preenchimento diretamente no cadastro do item.
Veja como fazer:
Acesse o menu Estoque > Produtos em estoque;
No filtro, pesquise o produto desejado;
Clique na seta ao lado de Visualizar e selecione Alterar;
Na tela de edição do produto, localize o campo CEST;
Informe o código correspondente;
Clique em Salvar para concluir.
Dessa forma, o CEST será vinculado apenas ao produto alterado.
4. Onde consultar a tabela oficial de CEST?
A lista oficial de CEST está disponível pela Confaz e relaciona cada NCM ao respectivo código CEST. É fundamental acompanhar possíveis atualizações para manter sua empresa em conformidade com a legislação.
💡 Dica: Verifique as notas fiscais dos seus fornecedores. Em muitos casos, o CEST já estará informado nelas, o que pode facilitar a conferência e o preenchimento correto no sistema.
Esperamos que este artigo tenha lhe ajudado!
Se tiver dúvidas, fale com a Mai ;D