O CEST, abreviação de Código Especificador da Substituição Tributária, foi criado para uniformizar e identificar mercadorias e bens que estão sujeitos ao regime de substituição tributária e à antecipação do recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
Como informo o CEST no sistema?
Existem duas maneiras de fazer isso:
1. Pelo NCM
Acesse o menu Fiscal> Parametrização por NCM
Em seguida, no filtro pesquise o NCM desejado.
Clique na seta ao lado de Visualizar e selecione Alterar. O sistema exibirá uma tela com os tipos de parametrizações disponíveis, onde você encontrará um campo para informar o CEST.
Salve a parametrização, e o CEST será automaticamente vinculado a todos os produtos com esse NCM.
2) Pelo Estoque
Acesse o menu Estoque > Produtos em estoque.
Em seguida, no filtro, pesquise o produto desejado.
Após filtrar o produto desejado, clique na seta ao lado de Visualizar e selecione Alterar. O sistema abrirá uma tela com as informações do produto, onde você poderá informar o CEST.
Salve as alterações, e o CEST será vinculado especificamente a esse produto.
Sou obrigado a usar o CEST?
Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos produtos que comercializa está listado na tabela do Convênio ICMS 92/15, será necessário utilizar o CEST para esse produto. Isso se aplica mesmo que a operação não seja de venda ou que o seu estado não participe do regime de substituição tributária.
Se você emitir uma NF-e com algum CST ou CSOSN da lista abaixo, você terá que informar o CEST:
Relação de CSTs cujo CEST é obrigatório
10 tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30 isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90 outros, desde que com a TAG vICMSST.
Relação de CSOSNs cujo CEST é obrigatório
201 tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
202 tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
500 icms cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
900 outros, desde que com a TAG vICMSST.
Onde posso encontrar a lista com o CEST de cada produto?
A Confaz disponibiliza uma lista detalhada que vincula cada NCM ao respectivo CEST. É fundamental acompanhar as atualizações para garantir que sua empresa esteja em conformidade.
Dica: Preste atenção nas notas fiscais dos seus fornecedores, provavelmente ele já fez esse trabalho por você. :)
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