1. O que é o CEST e quando ele é obrigatório;
2. Como informar o CEST pelo NCM;
3. Como informar o CEST diretamente no produto;
4. Onde consultar a tabela oficial de CEST.

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) identifica mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária ou à antecipação do ICMS com encerramento de tributação. Ele é exigido na emissão de NF-e e NFC-e em situações específicas, conforme a legislação. Neste artigo, você vai entender quando o CEST é obrigatório e como informá-lo corretamente no sistema.

O CEST foi criado para padronizar a identificação de produtos sujeitos à Substituição Tributária do ICMS. Ele está vinculado ao NCM e deve ser informado sempre que a legislação exigir.

CSTs que exigem CEST:
— 10: Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
— 30: Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
— 60: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
— 70: Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
— 90: Outros, desde que com a TAG vICMSST.

CSOSNs que exigem CEST:
— 201: Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança de ICMS por substituição tributária;
— 202: Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
— 203: Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
— 500: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
— 900: Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Ao parametrizar o CEST pelo NCM, ele será vinculado automaticamente a todos os produtos que utilizarem essa classificação fiscal. Essa é a forma mais prática quando você possui vários produtos com o mesmo NCM.

1. Acesse Fiscal > Parametrizações > aba Parametrização por NCM;
2. No filtro, pesquise o NCM desejado;
3. Clique na seta ao lado de Visualizar e selecione Alterar;
4. Localize o campo CEST e informe o código correspondente;
5. Clique em Salvar para finalizar.

Caso precise vincular o CEST a um produto específico, realize o preenchimento diretamente no cadastro do item.

1. Acesse Estoque > Produtos em estoque;
2. Pesquise o produto desejado no filtro;
3. Clique na seta ao lado de Visualizar e selecione Alterar;
4. Localize o campo CEST e informe o código correspondente;
5. Clique em Salvar para concluir.

A lista oficial de CEST está disponível pela Confaz e relaciona cada NCM ao respectivo código. É fundamental acompanhar possíveis atualizações para manter sua empresa em conformidade com a legislação.

Dica: verifique as notas fiscais dos seus fornecedores. Em muitos casos, o CEST já estará informado nelas, o que facilita a conferência e o preenchimento correto no sistema.