O que você vai aprender neste artigo?
1. O que causa a Rejeição 806;
2. Quais CST e CSOSN exigem o código CEST;
3. Como resolver a Rejeição 806.
A Rejeição 806 ocorre quando uma NF-e é emitida sem o preenchimento do campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), sendo que a operação possui um CST ou CSOSN que exige esse campo. O CEST identifica a mercadoria dentro do contexto do ICMS por Substituição Tributária e é obrigatório em determinadas situações tributárias. Neste artigo, explicamos quando essa rejeição ocorre e como corrigi-la.
1. O que causa a Rejeição 806
A rejeição é gerada quando a NF-e contém itens com CST ou CSOSN de ICMS-ST (que indicam cobrança ou incidência de substituição tributária), mas o campo CEST não foi informado nesses itens. A ausência desse código viola a regra de validação 806 da SEFAZ.
Exemplo: em uma venda de medicamento, foi emitida uma NF-e com CST do ICMS-ST igual a 10, mas sem o campo CEST. Como o código 10 exige o CEST, a nota foi rejeitada com o motivo 806.
2. Quais CST e CSOSN exigem o código CEST
O campo CEST é obrigatório quando o CST ou CSOSN do ICMS for um dos seguintes:
• 10 — Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 30 — Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 60 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• 70 — Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 90 — Outros, desde que com a TAG vICMSST;
• 201 — Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST;
• 202 — Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST;
• 203 — Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por ST;
• 500 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
• 900 — Outros, desde que com a TAG vICMSST.
Exceções:
1. A regra de validação 806 não se aplica quando há Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);
2. A regra não se aplica em produção para NF-e com data de emissão anterior a 01/10/2016.
3. Como resolver a Rejeição 806
É necessário informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. Para saber o que é o CEST e como informá-lo no sistema, acesse o artigo abaixo:
Após informar o campo CEST nos itens com ICMS-ST, reenvie a NF-e.
Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.