Ao transmitir uma NF-e, a SEFAZ poderá retornar a seguinte rejeição:

Rejeição 600 - CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Essa rejeição significa que a Situação Tributária do ICMS (CSOSN para empresas do Simples Nacional) informada nesta operação não pode ser utilizada quando no cadastro do seu cliente, no menu "CRM", o campo "Indicador de Inscrição Estadual" estiver com as opções Não Contribuinte ou Contribuinte Isento.

Quando ocorrer esse erro, você deve verificar com seu cliente e se ele é contribuinte de ICMS. Caso positivo, altere o Indicador de Inscrição Estadual para Contribuinte no cadastro do cliente, no CRM.

Caso ele seja mesmo não contribuinte ou isento, você deverá informar uma das Situações Tributárias abaixo:


102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
300 - Imune
400 - Não tributada pelo Simples Nacional
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação

Para fazer essa alteração, execute os seguintes passos:

  • Acesse o menu Operações, submenu Nota Fiscal e certifique-se que a situação da NF-e esteja "Em Digitação". Caso esteja como "Finalizada", selecione a opção "Reabrir" no menu de contexto da nota.
  • Em seguida nesse mesmo menu clique na opção "Produtos".
  • Selecione todos os produtos e clique em "Parametrizar nota fiscal".
  • No bloco "ICMS" haverá a opção Situação Tributária. Altere para uma das opções acima e salve. Em caso de dúvidas, consulte seu contador.

Feitas as alterações necessárias pode finalizar a nota e transmiti-la normalmente.

Encontrou sua resposta?