1. O que é o Drawback e para que serve;
2. Quais são os tipos de Drawback;
3. Quais são as modalidades de Drawback;
4. Como informar o número do Drawback na Fatura Comercial.

O Drawback é um benefício fiscal voltado para empresas que exportam produtos. Ele permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos utilizados na fabricação de mercadorias destinadas à exportação, reduzindo o custo de produção e tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional. Regulado pela Lei nº 8.402/1992, o benefício é solicitado por meio de um Ato Concessório (AC) preenchido no Portal SISCOMEX. Se a sua empresa exporta e deseja aproveitar essa vantagem, este artigo explica como funciona e como registrar o número do benefício no sistema.

O Drawback é um regime aduaneiro especial que permite que empresas exportadoras não paguem — ou sejam reembolsadas por — determinados tributos incidentes sobre os insumos utilizados na fabricação de produtos exportados. O objetivo é desonerar a cadeia produtiva voltada à exportação, tornando o produto final mais competitivo no exterior.

O benefício se divide em três tipos, de acordo com o perfil da empresa na cadeia produtiva:

1. Comum: a empresa que recebe o benefício é, ao mesmo tempo, fabricante e exportadora do produto final;
2. Intermediário: a empresa faz parte da cadeia de produção, mas não é a exportadora direta. Por exemplo, ela compra insumos, fabrica um componente e o vende para outra empresa, que produzirá e exportará o produto final;
3. Genérico: assim como no tipo Comum, a empresa é fabricante e exportadora, mas não é obrigada a discriminar os insumos a serem adquiridos, devido à complexidade do seu processo produtivo.

Além dos tipos, o Drawback possui três modalidades, cada uma com uma lógica diferente de benefício:

1. Isenção: destinada a empresas que, nos últimos dois anos, compraram insumos já tributados para fabricar produtos exportados. Permite a reposição do estoque com isenção de tributos;
2. Suspensão: suspende os tributos sobre insumos adquiridos — importados ou nacionais — com o compromisso de exportar o produto fabricado. Atenção: se a exportação não ocorrer, a empresa deverá recolher os tributos com as devidas correções monetárias;
3. Restituição: devolve os tributos pagos na importação de insumos que já foram utilizados em um produto exportado.

A tabela abaixo resume os tributos não recolhidos por modalidade:

Antes de informar o benefício, certifique-se de que a exportação ainda não foi transmitida — o botão de ação deve estar como Gerar NF-e / Aprovar. Você tem duas formas de registrar o número do Drawback:

Opção A — Aplicar o benefício a todos os produtos da fatura:

Use esta opção quando todos os produtos da fatura estiverem vinculados ao mesmo Ato Concessório.

1. Acesse o módulo Comex > Fluxo de Exportação;
2. Localize a exportação desejada, clique na seta ao lado de Gerar NF-e/Aprovar e selecione Alterar;
3. Selecione a aba Exportação e clique em Detalhar Exportação;
4. Preencha o campo Número do Drawback;
5. Clique em Prosseguir.

O sistema replicará automaticamente essa informação para todos os produtos da fatura.

Opção B — Aplicar o benefício por produto:

Use esta opção quando apenas alguns produtos da fatura estiverem vinculados ao benefício.

1. Acesse o módulo Comex > Fluxo de Exportação;
2. Localize a exportação desejada, clique na seta ao lado de Gerar NF-e/Aprovar e selecione Alterar;
3. Clique na aba Produtos e localize o produto desejado;
4. Clique em Alterar no produto;
5. Na seção Exportação, marque a caixa Detalhar Exportação;
6. Preencha o campo Número do Drawback;
7. Clique em Salvar.

Repita o processo para cada produto que precise ter o benefício informado individualmente.

Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.