1. O que é a Rejeição 203 e por que ela acontece;
2. Como consultar a situação cadastral da sua empresa;
3. Como funciona o credenciamento para emissão de NF-e;
4. Como interpretar a Situação IE do seu cadastro;
5. O que fazer para resolver a rejeição.

A Rejeição 203 aparece quando existe alguma pendência no cadastro da sua empresa junto à SEFAZ. Diferente das rejeições provocadas por dados da nota, ela não se resolve com ajustes no documento: a pendência está na habilitação da sua inscrição estadual para emitir NF-e. Neste artigo, você vai entender as situações que levam a essa rejeição, como consultar a sua situação cadastral no Cadastro Centralizado de Contribuintes, como funciona o credenciamento em cada estado e quais medidas tomar para voltar a transmitir suas notas normalmente.

Essa rejeição indica que o emitente não está habilitado para a emissão de NF-e — ou seja, a SEFAZ não reconhece a sua inscrição estadual como apta a emitir o documento fiscal naquele momento. Existem três situações que costumam causar esse retorno:

1. Empresas recém-criadas: o cadastramento dos dados na SEFAZ ainda está em processo;
2. Pendência na SEFAZ: a empresa tem algum tipo de pendência junto à SEFAZ ou à Receita Federal;
3. Instabilidade na SEFAZ: se você já emite notas normalmente e o erro aparece de forma isolada, aguarde alguns minutos e tente transmitir novamente.

Esta é a regra de validação aplicada pela SEFAZ para essa rejeição:

O primeiro passo é verificar como está o cadastro da sua empresa como contribuinte. Para consultar, acesse o site do Cadastro Centralizado de Contribuinte e informe a sua UF e o seu CNPJ.

Você também pode consultar a sua Inscrição Estadual ou o CNPJ pelo SINTEGRA ou diretamente no site da SEFAZ do seu estado. O artigo abaixo mostra como fazer a consulta no SINTEGRA:

Um dos principais requisitos para emitir notas fiscais é o credenciamento da inscrição estadual no site da SEFAZ. Esse processo funciona como uma autorização para a emissão das notas. Como cada estado tem autonomia para definir os próprios critérios, o procedimento varia entre as UFs.

Reunimos abaixo os links de credenciamento de alguns estados:

Acre;
​Alagoas;
​Amazonas;
​Ceará;
​Maranhão;
​Mato Grosso (com exceção de MEI ou Produtor Rural);
​Minas Gerais (com exceção de MEI);
​Pará;
​Paraíba;
​Piauí;
​Rio de Janeiro;
​Rondônia;
​Roraima.

Se a sua UF não estiver na lista, entre em contato com a SEFAZ do seu estado para obter as orientações sobre como realizar o credenciamento para emissão de NF-e.

Ao consultar o site de contribuintes, observe o campo Situação IE. Se ele estiver apresentado da forma abaixo, significa que a maior parte do processo já foi concluída e resta apenas uma pendência de confirmação de dados junto à SEFAZ do seu estado:

Nesse cenário, você pode procurar diretamente a SEFAZ do seu estado para completar o cadastro. Em caso de dúvidas sobre quais dados ainda faltam, vale contar com o apoio da sua contabilidade.

O caminho recomendado é verificar como está a situação cadastral da sua empresa e se ela se encontra habilitada para emitir o documento fiscal em questão. Para isso, consulte a sua Inscrição Estadual ou o CNPJ no SINTEGRA, no Cadastro Centralizado de Contribuintes ou no site da SEFAZ do seu próprio estado, onde o credenciamento deve ser feito.

Em todos os casos, é importante entrar em contato com a SEFAZ para confirmar a situação cadastral da empresa e identificar o motivo exato da rejeição. Com a situação cadastral em dia, você já pode transmitir a NF-e novamente pelo sistema.

Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.