O que você vai aprender neste artigo?
1. O que é o Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC);
2. Como consultar uma Inscrição Estadual ou CNPJ no CCC;
3. Como interpretar o resultado da consulta.
O Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC) reúne, em um único portal, as informações cadastrais dos contribuintes de ICMS das unidades federativas participantes. É nele que você confirma se um CNPJ está habilitado para emissão de documentos fiscais eletrônicos e qual a Inscrição Estadual vinculada a ele. Essa consulta costuma ser o primeiro passo na investigação de rejeições ligadas a cadastro, como as de uso denegado por irregularidade fiscal. Neste artigo, você vai ver o passo a passo da consulta e como ler o resultado.
1. O que é o Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC)
O CCC é a base cadastral compartilhada entre as SEFAZ, disponibilizada publicamente pelo portal da Sefaz do Rio Grande do Sul (SVRS). A consulta é gratuita e não exige certificado digital.
Ela permite verificar dois pontos que costumam causar rejeição na emissão de NF-e:
• Se a empresa está habilitada para emissão de documentos fiscais eletrônicos;
• Qual o vínculo entre o CNPJ e a Inscrição Estadual informada.
2. Como consultar uma Inscrição Estadual ou CNPJ no CCC
Para consultar uma Inscrição Estadual ou CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte, siga os passos abaixo:
1. Acesse o site da Sefaz do Rio Grande do Sul, no endereço https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/CCC;
2. Selecione a UF onde está cadastrado o CNPJ do contribuinte ou a Inscrição Estadual e preencha os campos de pesquisa com a informação correspondente. Além disso, selecione o Ambiente de Processamento, Produção ou Homologação;
3. Clique em Pesquisar CNPJ/CPF.
3. Como interpretar o resultado da consulta
Após a pesquisa, será exibido o resultado abaixo, onde é possível verificar se a empresa se encontra habilitada para emissão e o vínculo entre CNPJ e Inscrição Estadual:
Se o resultado indicar que a Inscrição Estadual está baixada, suspensa, cancelada ou em processo de baixa, é essa situação que impede a emissão da nota. A regularização precisa ser feita pelo representante legal da empresa diretamente com a SEFAZ do Estado, e não pode ser resolvida pelo sistema.
Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.