O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. O objetivo deste novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Como informo o CEST no sistema?

Tem duas formas de fazer isso.

1) Pelo NCM

Acesse o menu Fiscal, submenu Parametrização por NCM, no filtro pesquise NCM desejado.

Clique na seta ao lado de Visualizar, Alterar. O sistema exibirá uma tela com os tipos de parametrizações disponíveis, e haverá um campo em que você poderá informar o CEST

Salve a parametrização e o CEST será vinculado diretamente a todos os produtos com esse NCM.

2) Pelo Estoque

Acesse o menu Estoque, submenu Produtos em estoque, no filtro, pesquise o produto desejado.

Clique em seta ao lado de Visualizar, Alterar. O sistema exibirá uma tela com as informações do seu produto onde poderá informar o CEST;

Salve o produto e o CEST será vinculado a este produto especificamente.

Eu estou obrigado a usar o CEST?

Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15, então você precisará usar o CEST para este produto, mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.

Se você emitir uma NF-e com algum CST ou CSOSN da lista abaixo, você terá que informar o CEST:

Relação de CSTs cujo CEST é obrigatório

  • 10 tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;

  • 30 isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;

  • 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

  • 70 com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;

  • 90 outros, desde que com a TAG vICMSST.

Relação de CSOSNs cujo CEST é obrigatório

  • 201 tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

  • 202 tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

  • 203 isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;

  • 500 icms cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;

  • 900 outros, desde que com a TAG vICMSST.

Onde eu posso encontrar uma lista contendo o CEST de cada produto?

A Confaz disponibiliza uma lista com os detalhamentos NCM’s e vínculo com Cest, então é importante ficar atento às atualizações para que sua empresa não seja prejudicada.

Dica: Preste atenção nas notas fiscais dos seus fornecedores, provavelmente ele já fez esse trabalho por você. :)

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