O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. O objetivo deste novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
Como informo o CEST no sistema?
Tem duas formas de fazer isso.
1) Pelo NCM
Acesse o menu Fiscal, submenu Parametrização por NCM, no filtro pesquise NCM desejado.
Clique na seta ao lado de Visualizar, Alterar. O sistema exibirá uma tela com os tipos de parametrizações disponíveis, e haverá um campo em que você poderá informar o CEST
Salve a parametrização e o CEST será vinculado diretamente a todos os produtos com esse NCM.
2) Pelo Estoque
Acesse o menu Estoque, submenu Produtos em estoque, no filtro, pesquise o produto desejado.
Clique em seta ao lado de Visualizar, Alterar. O sistema exibirá uma tela com as informações do seu produto onde poderá informar o CEST;
Salve o produto e o CEST será vinculado a este produto especificamente.
Eu estou obrigado a usar o CEST?
Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15, então você precisará usar o CEST para este produto, mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.
Se você emitir uma NF-e com algum CST ou CSOSN da lista abaixo, você terá que informar o CEST:
Relação de CSTs cujo CEST é obrigatório
10 tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30 isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90 outros, desde que com a TAG vICMSST.
Relação de CSOSNs cujo CEST é obrigatório
201 tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
202 tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
500 icms cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;
900 outros, desde que com a TAG vICMSST.
Onde eu posso encontrar uma lista contendo o CEST de cada produto?
A Confaz disponibiliza uma lista com os detalhamentos NCM’s e vínculo com Cest, então é importante ficar atento às atualizações para que sua empresa não seja prejudicada.
Dica: Preste atenção nas notas fiscais dos seus fornecedores, provavelmente ele já fez esse trabalho por você. :)