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Eventos de manifestação na transferência de crédito na sucessão

Entenda os eventos de manifestação da sucessora e do fisco que dão efeito à nota de crédito tipo 05 na transferência de créditos de IBS e CBS.

Escrito por Mai

O que você vai aprender neste artigo?

1. Quando esses eventos aparecem;
2. Manifestação da sucessora;
3. Manifestação do fisco;
4. Como registrar a manifestação no sistema.

Em uma fusão, cisão ou incorporação, os créditos de IBS e CBS da empresa sucedida podem ser transferidos às sucessoras. Quando a sucedida já não consegue emitir notas fiscais, a própria sucessora emite a nota de crédito tipo 05 para receber esses créditos. Essa nota só produz efeito depois que todas as sucessoras e o fisco se manifestam, por meio de eventos próprios. Neste artigo você vai entender quem registra cada evento e o que é informado em cada um.


1. Quando esses eventos aparecem

Os eventos de manifestação estão ligados à nota de crédito tipo 05 (transferência de crédito na sucessão). Como a sucedida pode ter mais de uma sucessora, cada sucessora precisa concordar com o valor que as outras estão recebendo, e o total transferido fica limitado ao crédito acumulado da sucedida. Para entender a nota, consulte o artigo Nota de crédito tipo 05: transferência de crédito na sucessão.

Existem quatro eventos, separados por tributo:

• 212110: manifestação da sucessora sobre a transferência de crédito de IBS;
• 212120: manifestação da sucessora sobre a transferência de crédito de CBS;
• 412120: manifestação do fisco sobre a transferência de crédito de IBS;
• 412130: manifestação do fisco sobre a transferência de crédito de CBS.


2. Manifestação da sucessora

A sucessora registra o evento sobre a nota de crédito tipo 05 emitida por outra sucessora da mesma empresa sucedida. O evento tem uma única informação: o indicador de aceite, com as opções 1 - Aceite e 0 - Não aceite do valor transferido (NT 2025.002, itens 8.9 e 8.10).

Como IBS e CBS têm eventos separados, a sucessora registra um evento para cada tributo que constar na nota.


3. Manifestação do fisco

Depois das sucessoras, o fisco registra o seu próprio evento, deferindo ou não a transferência. Quando não defere, ele informa o motivo: 1 - Falta de manifestação de todas as sucessoras ou 2 - Outros, com uma descrição (NT 2025.002, itens 8.11 e 8.12).

A sua empresa não registra esses eventos, mas pode acompanhá-los na nota. Se a transferência for negada por falta de manifestação, confira se todas as sucessoras registraram o aceite para o IBS e para a CBS.


4. Como registrar a manifestação no sistema

Basta ir ao menu fiscal> eventos de nota fiscal > cadastrar

Selecionar o tipo de evento


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Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.

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