O que você vai aprender neste artigo?
1. Quando usar este tipo de nota;
2. Quem emite e para quem;
3. Como preencher a nota;
4. O que acontece na apuração;
Em fusão, cisão ou incorporação, os créditos de IBS e CBS que a empresa sucedida não usou podem passar para a sucessora. O caminho preferencial é a sucedida emitir uma nota de débito. Quando ela já não consegue emitir notas, a própria sucessora faz a transferência com a nota de crédito do tipo 05. Para conhecer os outros tipos, consulte o artigo Nota de crédito e nota de débito na Reforma Tributária: quando usar cada tipo.
1. Quando usar este tipo de nota
Use este tipo quando o CNPJ da empresa sucedida ficou inapto para emitir documentos fiscais antes de a transferência dos créditos ser feita. Se a sucedida ainda puder emitir, o caminho é a nota de débito do tipo 05, emitida por ela (Lei Complementar nº 214/2025, art. 55, parágrafo único; Cartilha Orientativa de Apuração do IBS, volume 1).
2. Quem emite e para quem
Quem emite é a empresa sucessora. O destinatário é a empresa sucedida. Se houver mais de uma sucessora, cada uma emite a sua nota, com o valor do crédito que vai apropriar.
3. Como preencher a nota
Estes são os campos que identificam a operação:
• Finalidade: nota de crédito, com tipo de operação Entrada. Com tipo Saída, a nota é rejeitada (rejeição 1161);
• Tipo de nota de crédito: 05 - Transferência de crédito na sucessão;
• Classificação tributária: 800001 - Fusão, cisão ou incorporação. Qualquer outro código gera rejeição;
• Grupo de transferência de crédito: de preenchimento obrigatório neste tipo de nota;
• Tributos: somente IBS e CBS. Informar ICMS, IPI, PIS ou COFINS gera a rejeição 1001.
4. O que acontece na apuração
A soma das notas emitidas pelas sucessoras fica limitada ao crédito acumulado e não utilizado pela sucedida. A nota só produz efeito na apuração das empresas quando as duas condições abaixo forem cumpridas:
1. Se houver mais de uma sucessora, todas registram o evento "Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito" em operações de sucessão, concordando com o valor;
2. O fisco registra o evento "Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito" em operações de sucessão, deferindo o pedido.
5. Como emitir no Mainô
Importante: operações societárias têm regras próprias de prazo e documentação. Confirme os valores e o procedimento com a sua contabilidade antes de emitir.
Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.