O que você vai aprender neste artigo?
1. Quando informar a MVA em uma NF-e de entrada de importação;
2. Como preencher a Situação Tributária, a alíquota do ICMS e a MVA;
3. Como informar a MVA por adição quando os valores forem diferentes;
4. Links úteis sobre importação e Substituição Tributária.
Em alguns estados, o governo exige que a Substituição Tributária (ST) seja recolhida já na operação de importação. Quando isso acontece, você precisa informar a MVA (Margem de Valor Agregado) nas adições que possuem substituição, para que o sistema calcule corretamente o ICMS ST. Neste artigo, você vai aprender em quais situações isso ocorre e como preencher esses campos na NF-e de entrada de importação, inclusive quando a MVA é diferente para cada adição.
1. Quando informar a MVA em uma NF-e de entrada de importação
Em alguns estados, a Substituição Tributária precisa ser recolhida já no momento da importação. Nesses casos, você deve informar a MVA nas adições que possuem substituição, pois é esse percentual que permite ao sistema efetuar o cálculo do ICMS ST. Para entender melhor o conceito, consulte o conteúdo abaixo:
2. Como preencher a Situação Tributária, a alíquota do ICMS e a MVA
Após importar o XML da DI, preencha a Situação Tributária que permite o destaque do ICMS ST na sua nota, informe a alíquota do ICMS e preencha o campo de MVA. Esse último campo é o que permite ao sistema efetuar o cálculo do ICMS ST.
3. Como informar a MVA por adição quando os valores forem diferentes
Caso a MVA seja diferente para cada uma das adições, na tela de alteração clique em Informar por adição. Dessa forma, será possível preencher a MVA para cada uma das adições separadamente.
O sistema vai listar todas as adições, onde você pode especificar a MVA de cada uma delas no campo chamado MVA Padrão.
Caso a MVA seja a mesma em todas as adições, ou na maioria delas, você pode informá-la no primeiro campo acima da lista de adições, que será replicado para todas. Assim, basta ajustar manualmente apenas as adições que diferem da maioria.
Ao finalizar, clique em Salvar. Feito isso, você pode conferir as demais informações da sua DI e gerar a nota fiscal de entrada.
4. Links úteis sobre importação e Substituição Tributária
Para se aprofundar nos temas relacionados a este artigo, confira os conteúdos abaixo:
O que é a declaração de importação?
Como emitir a declaração simplificada de importação?
DUIMP: tudo sobre a Declaração Única de Importação
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