Existem muitas situações onde a mercadoria comercializada, ou até mesmo a mercadoria importada, possui redução de base de cálculo do ICMS.

As reduções de bases de cálculo são benefícios fiscais concedidos pelas administrações tributárias, através de atos do Poder Executivo, cujo objetivo é diminuir a carga fiscal de determinados segmentos da economia.

Essa redução de base de cálculo, como o próprio nome sugere, consciente em reduzir em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS (montante sobre o qual é aplicada a alíquota do ICMS).

Como calcular?

Pegue 100% e divida pelo percentual da alíquota da operação cheia, agora pegue o resultado e multiplique pelo percentual da alíquota reduzida. O resultado encontrado será o percentual que será pago de ICMS, logo para encontrar o percentual de redução diminua 100% por esse resultado.

Exemplo:

Reduzindo de 17% para 7%:

100 / 17 = 5,88235

Percentual da base reduzida = 5,88235 x 7 = 41,1765

Percentual de redução = 100 - 41,1765 = 58,8235

Reduzindo de 12% para 7%:

100 / 12 = 8,3333

Percentual da base reduzida = 8,3333 x 7% = 58,3333

Percentual de redução = 100 - 58,3333 = 41,6667

Para que os sistema calcule a redução da base de cálculo de ICMS na sua declaração de importação é preciso informar a situação tributária do ICMS e o percentual de redução.

Depois que o XML da declaração de importação estiver importado no sistema, na tela de alterar da DI, acesse o o bloco Descrição do ICMS, e no campo "situação tributária" escolha a opção 20 - Com redução da base de cálculo, clique em "Informar alíquotas por adição" e depois em DEFINIR ICMS EM MASSA. Será exibida uma tela para você informar a alíquota de ICMS e o percentual de redução da base de cálculo*. Você também pode colocar o valor do ICMS e marcar a opção "ICMS já reduzido" ou marcar a opção "calcular pelo sistema" para que o sistema calcule para você o valor do ICMS automaticamente.

*Você pode colocar o percentual que vai ser aplicado sobre todas as adições ou informar o percentual diferenciado de cada adição.

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Terminado o procedimento é só gerar a sua nota de entrada e conferir os valores através da prévia DANFE da sua nota. Lembrando que como a sua nota teve uma redução na base de cálculo do ICMS, o valor da base de cálculo e o valor total da nota não serão iguais, pois no campo referente à base de cálculo, deve ser inserida a base de cálculo reduzida e os demais campos não sofrerão nenhuma alteração em decorrência da aplicação do benefício.

Se os valores estiverem corretos é só fazer a transmissão da nota para a receita. ;D

Veja também como emitir uma NF-e de importação com redução na base de cálculo, em nosso canal do YouTube.

Como emitir uma nota de importação com redução na base de cálculo

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