1. O que pode ser corrigido na CC-e;
2. O que não pode ser corrigido na CC-e;
3. Quais regras seguir ao emitir uma CC-e;
4. Como gerar uma carta de correção no sistema da Mainô.

A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um evento vinculado a uma NF-e já autorizada. Ela não altera o XML original da nota, mas permite corrigir determinadas informações por meio de texto, desde que a correção não interfira nos valores dos impostos nem em quem participa da operação. Em outras palavras, a CC-e serve para ajustar erros formais da NF-e, sem impacto fiscal. Neste artigo, você vai ver o que pode e o que não pode ser corrigido, as regras para emitir a carta e o passo a passo no sistema.

A CC-e pode corrigir erros da nota que não mudem nenhum valor usado no cálculo dos impostos nem quem é o remetente ou o destinatário. Alguns exemplos de correções permitidas:

• CFOP: desde que a troca não mude a base de cálculo, a alíquota ou o valor do imposto. A troca entre operação interna e interestadual (de 5 para 6, por exemplo) muda a alíquota e, por isso, não pode ser feita por CC-e;
• Descrição da mercadoria: para corrigir erros de digitação. Se a correção transformar o item em outro produto, com outra classificação fiscal ou alíquota, ela não é permitida;
• CST: desde que não altere os valores dos impostos;
• Peso, volume e acondicionamento;
• Dados do transportador;
• Endereço e razão social do destinatário: para corrigir erros de grafia, desde que o CNPJ ou CPF continue o mesmo e a correção não mude quem é o destinatário;
• Dados adicionais, como a inclusão ou a alteração do nome da transportadora.

A CC-e não pode ser usada para corrigir:

• Valores que determinam o imposto, como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade ou valor da operação. Isso vale também para o IBS e a CBS;
• Dados cadastrais que mudem o remetente ou o destinatário;
• Dados que alterem a alíquota do imposto, como a classificação fiscal da mercadoria;
• A data de emissão ou de saída, em nenhum caso;
• Na nota de exportação, os campos que foram informados na Declaração Única de Exportação (DU-E);
• A inclusão ou a alteração das parcelas de uma venda a prazo.

Regra geral: se a correção altera o valor do imposto ou modifica quem compra ou vende, a CC-e não é o instrumento adequado. Nesses casos, o correto é cancelar a NF-e, dentro do prazo de cancelamento, e emitir uma nova, ou emitir uma nota complementar, conforme o caso. Se o erro estiver na data de emissão ou de saída, o caminho é cancelar e emitir a nota novamente.

Além dos limites sobre o que pode ser corrigido, a CC-e segue algumas regras de emissão:

• A NF-e precisa estar autorizada. Notas canceladas ou denegadas não aceitam carta de correção;
• Cada NF-e aceita até 20 cartas de correção. A partir da 21ª, a SEFAZ rejeita o envio;
• A carta mais recente substitui as anteriores. Por isso, cada nova carta deve repetir todas as correções já feitas, senão as correções anteriores deixam de valer;
• A NFC-e (cupom fiscal eletrônico) não aceita carta de correção. Esse recurso vale apenas para a NF-e;
• A carta de correção em papel não é permitida para NF-e.

Existem dois caminhos para gerar a CC-e no sistema. Escolha o que for mais conveniente:

Caminho 1: pelo menu Carta de correção

1. Acesse o menu Fiscal > Carta de correção;
2. Clique em Cadastrar;
3. Selecione a NF-e que deseja corrigir, preencha os campos com as informações corretas e clique em Salvar.

Caminho 2: diretamente pela nota

1. Acesse o menu Fiscal > NF-es emitidas;
2. Clique na seta ao lado do botão DANFE e selecione Carta de Correção;
3. Preencha as informações necessárias e clique em Salvar.

Após preencher a correção, clique em Transmitir para enviá-la. Se precisar do arquivo em formato XML, clique em Exportar. A opção de impressão também está disponível.

Atenção ao preencher o campo de correção:

• Evite copiar e colar textos neste campo, pois eles podem conter caracteres especiais que causam a rejeição da carta de correção pela SEFAZ;
• O sistema remove automaticamente acentuação, cedilha e qualquer caractere especial não aceito pela SEFAZ.

Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.

Este conteúdo foi produzido com apoio de inteligência artificial e está sujeito a revisão humana.