O que você vai aprender neste artigo?
O que é o Drawback e para que serve
Quais são os tipos de Drawback
Quais são as modalidades de Drawback
Como informar o número do Drawback na Fatura Comercial
Introdução
O Drawback é um benefício fiscal voltado para empresas que exportam produtos. Ele permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos utilizados na fabricação de mercadorias destinadas à exportação, reduzindo o custo de produção e tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional. Regulado pela Lei nº 8.402/1992, o benefício é solicitado por meio de um Ato Concessório (AC) preenchido no Portal SISCOMEX. Se a sua empresa exporta e deseja aproveitar essa vantagem, este artigo explica como funciona e como registrar o número do benefício no sistema.
1. O que é o Drawback e para que serve
O Drawback é um regime aduaneiro especial que permite que empresas exportadoras não paguem — ou sejam reembolsadas por — determinados tributos incidentes sobre os insumos utilizados na fabricação de produtos exportados. O objetivo é desonerar a cadeia produtiva voltada à exportação, tornando o produto final mais competitivo no exterior.
2. Quais são os tipos de Drawback
O benefício se divide em três tipos, de acordo com o perfil da empresa na cadeia produtiva:
Comum: a empresa que recebe o benefício é, ao mesmo tempo, fabricante e exportadora do produto final.
Intermediário: a empresa faz parte da cadeia de produção, mas não é a exportadora direta. Por exemplo, ela compra insumos, fabrica um componente e o vende para outra empresa, que produzirá e exportará o produto final.
Genérico: assim como no tipo Comum, a empresa é fabricante e exportadora, mas não é obrigada a discriminar os insumos a serem adquiridos, devido à complexidade do seu processo produtivo.
3. Quais são as modalidades de Drawback
Além dos tipos, o Drawback possui três modalidades, cada uma com uma lógica diferente de benefício:
Isenção: destinada a empresas que, nos últimos dois anos, compraram insumos já tributados para fabricar produtos exportados. Permite a reposição do estoque com isenção de tributos.
Suspensão: suspende os tributos sobre insumos adquiridos — importados ou nacionais — com o compromisso de exportar o produto fabricado. Atenção: se a exportação não ocorrer, a empresa deverá recolher os tributos com as devidas correções monetárias.
Restituição: devolve os tributos pagos na importação de insumos que já foram utilizados em um produto exportado.
A tabela abaixo resume os tributos não recolhidos por modalidade:
Modalidade | Importação | Insumo Nacional |
Isenção | II, IPI, PIS e COFINS | IPI, PIS e COFINS |
Suspensão | IPI, PIS e COFINS |
4. Como informar o número do Drawback na Fatura Comercial
Antes de informar o benefício, certifique-se de que a exportação ainda não foi transmitida — o botão de ação deve estar como Gerar NF-e / Aprovar. Você tem duas formas de registrar o número do Drawback:
Opção A — Aplicar o benefício a todos os produtos da fatura:
Use esta opção quando todos os produtos da fatura estiverem vinculados ao mesmo Ato Concessório.
No módulo Comex > Fluxo de Exportação.
Localize a exportação desejada, clique na seta ao lado de Gerar NF-e/Aprovar e selecione Alterar.
Selecione a aba Exportação e clique em Detalhar Exportação.
Preencha o campo Número do Drawback.
Clique em Prosseguir.
O sistema replicará automaticamente essa informação para todos os produtos da fatura.
Opção B — Aplicar o benefício por produto:
Use esta opção quando apenas alguns produtos da fatura estiverem vinculados ao benefício.
No módulo Comex >Fluxo de Exportação.
Localize a exportação desejada, clique na seta ao lado de Gerar NF-e/Aprovar e selecione Alterar.
Clique na aba Produtos e localize o produto desejado.
Clique em Alterar no produto.
Na seção Exportação, marque a caixa Detalhar Exportação.
Preencha o campo Número do Drawback.
Clique em Salvar.
Repita o processo para cada produto que precise ter o benefício informado individualmente.
Esperamos que este artigo tenha lhe ajudado. Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.