A Rejeição 805 acontece quando é emitida uma NF-e em que o destinatário está identificado como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em estados que não permitem essa identificação de Inscrição Estadual.

Os estados que não permitem indicação como contribuintes isentos são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP.

Para resolver esta rejeição deve-se informar a identificação de Inscrição Estadual correta do Destinatário, como Contribuinte de ICMS ou Não Contribuinte. Caso o Destinatário da NF-e seja Contribuinte de ICMS, deve-se informar a Inscrição Estadual obrigatoriamente. Caso seja Não contribuinte, ele pode ou não possuir IE.

Neste caso para realizar a alteração, vá ao menu CRM>Empresas e Pessoas, identifique o cadastro do seu cliente em questão, clique em Alterar e modifique o campo Indicador de IE, preencha também o campo Inscrição Estadual caso o seu cliente possua IE.

Feito isso, reabra o seu pedido de venda ou NF-e, finalize e realize novamente a transmissão da sua NF-e!

Exceções da Rejeição

  1. A regra de validação 805 não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST em pelo menos um item na NF-e;

  2. A regra de validação 805 não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente em pelo menos um item da NF-e;

  3. A regra de validação 805 não se aplica, em produção, para NF-es com data de emissão anterior a 01/07/2016.

  4. A regra de validação 805 não se aplica nas operações isentas (CST = 40-Isenta ou CSOSN = 103-Isento), imunes ou não tributadas (CST = 41-Não tributada, ou CSOSN = 300-Imune, ou CSOSN = 400-Não Tributada pelo Simples Nacional).

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