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Rejeição 387 – Código de Enquadramento Legal do IPI incompatível com a Situação Tributária. Como resolver?

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Escrito por Suporte da Mainô
Atualizado essa semana

O que você vai aprender neste artigo

  1. O que significa a rejeição 387;

  2. Por que ela ocorre;

  3. Como resolver no sistema;

  4. Boas práticas e observações importantes

    1. O que significa essa rejeição?


    Essa rejeição ocorre quando o código de enquadramento legal do IPI (cEnq) informado na nota fiscal não é compatível com a situação tributária do IPI (CST) utilizada no item.

    Esse código está relacionado ao enquadramento legal da operação no que diz respeito ao IPI e deve ser compatível com a situação tributária do imposto informada na nota.


    2. Por que ocorre?

    A rejeição pode ocorrer quando:

    1. O código de enquadramento (cEnq) pertence a uma faixa diferente da CST informada;

    2. O usuário alterou a CST do IPI sem ajustar o cEnq correspondente.
      A SEFAZ valida a combinação entre a CST do IPI e o código de enquadramento. Quando essa combinação não atende às regras fiscais, a NF-e é rejeitada.

    3. Como resolver essa rejeição?

    Para resolver a rejeição, siga os passos abaixo:

    1. Acesse o Menu Fiscal > Notas Fiscais > NF-e emitidas.

    2. Na NF-e que foi rejeitada, clique em seta ao lado da sua NF-e > Produtos;

    3. No produto da sua NF-e, clique em seta ao lado de visualizar > Alterar;

    4. Vá até a aba de IPI e Ajuste para um código válido e compatível com a CST informada;

    5. Finalize a NF-e e gere a prévia DANFE para validar com sua contabilidade antes de



    4. Observações importantes

    • O preenchimento do campo cEnq é obrigatório quando há incidência de IPI.

    • Utilize sempre os códigos de enquadramento válidos conforme a tabela oficial da SEFAZ.

    • Em caso de dúvida quanto ao enquadramento fiscal correto, consulte o responsável contábil ou fiscal.

      Conclusão

      A rejeição 387 está relacionada ao preenchimento incorreto do código de enquadramento do IPI. Corrigindo o valor do campo conforme a CST e as regras da SEFAZ, a nota poderá ser retransmitida e autorizada normalmente.

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