O que você vai aprender neste artigo?
1. Quando usar este tipo de nota;
2. Quem emite e para quem;
3. Como preencher a nota;
4. O que acontece na apuração;
A empresa do Simples Nacional segue as regras próprias desse regime para o IBS e a CBS. Quando ela deixa o Simples, passa para o regime regular, e os débitos apurados a partir daí precisam ser registrados. A nota de débito do tipo 08 existe para isso. Como o IBS e a CBS no Simples começam em 2027, este tipo ainda depende de orientações que serão publicadas. Para conhecer os outros tipos, consulte o artigo Nota de crédito e nota de débito na Reforma Tributária: quando usar cada tipo.
1. Quando usar este tipo de nota
Este tipo registra os débitos apurados depois do desenquadramento do Simples Nacional. A base é a regra de que o optante pelo Simples Nacional ou pelo MEI segue as regras desses regimes, e quem sai deles passa ao regime regular do IBS e da CBS (Lei Complementar nº 214/2025, art. 41; tabela de classificação tributária do IBS e da CBS, código 811003).
As orientações de preenchimento da NF-e para empresas do Simples Nacional e para o MEI ainda serão publicadas em Nota Técnica futura (NT 2025.002-RTC, versão 1.51). Por isso, este tipo ainda não tem um passo a passo detalhado.
2. Quem emite e para quem
Quem emite é a própria empresa desenquadrada. A nota não gera crédito para outra empresa: o efeito fica só na apuração de quem emite.
3. Como preencher a nota
Os campos já definidos no leiaute da NF-e são estes:
• Finalidade: nota de débito, com tipo de operação Saída;
• Tipo de nota de débito: 08 - Desenquadramento do Simples Nacional;
• Classificação tributária: 811003 - Desenquadramento do Simples Nacional. Qualquer outro código gera rejeição;
• Tributos: somente IBS e CBS. Informar ICMS, IPI, PIS ou COFINS gera a rejeição 1001.
4. O que acontece na apuração
O valor da nota é lançado como débito na apuração da empresa que emite. Os detalhes de cálculo e de prazo ainda dependem de regulamentação para as empresas do Simples Nacional.
Importante: se a sua empresa foi ou será desenquadrada do Simples Nacional, converse com a sua contabilidade sobre os débitos de IBS e CBS antes de emitir esta nota.
Se tiver dúvidas, fale com a Mai pelo chat no sistema ou pelo número de WhatsApp (21) 2224-5777.