O que você vai aprender neste artigo?
1. Quando usar este tipo de nota;
2. Quem emite e para quem;
3. Como preencher a nota;
4. O que acontece na apuração;
A indústria incentivada da Zona Franca de Manaus tem direito a um crédito presumido de IBS calculado sobre o saldo devedor do imposto. A nota de crédito do tipo 02 é o documento que registra esse crédito. Ela só pode ser usada a partir de 2029, quando o IBS passa a ter alíquota cheia. Para conhecer os outros tipos, consulte o artigo Nota de crédito e nota de débito na Reforma Tributária: quando usar cada tipo.
1. Quando usar este tipo de nota
Use este tipo para apropriar o crédito presumido de IBS concedido à indústria incentivada na Zona Franca de Manaus, calculado por percentuais definidos em lei sobre o saldo devedor do IBS no período de apuração (Lei Complementar nº 214/2025, art. 450, § 1º).
A nota só é aceita se for emitida a partir de janeiro de 2029. Antes disso, a SEFAZ rejeita (rejeição 1145).
2. Quem emite e para quem
Quem emite é a própria indústria incentivada. A nota não gera débito para outra empresa: o efeito fica só na apuração de quem emite.
3. Como preencher a nota
Estes são os campos que identificam a operação:
• Finalidade: nota de crédito, com tipo de operação Entrada;
• Tipo de nota de crédito: 02 - Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM;
• Classificação tributária: 810001 - Crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM. Qualquer outro código gera rejeição;
• Nota referenciada: não informe. Neste tipo, referenciar outra nota gera a rejeição 1027;
• Tributos: somente IBS e CBS. Informar ICMS, IPI, PIS ou COFINS gera a rejeição 1001.
4. O que acontece na apuração
O valor informado é lançado como crédito presumido na apuração do IBS da indústria incentivada, reduzindo o saldo a recolher no período.
Importante: o cálculo do crédito presumido segue percentuais e condições do projeto econômico aprovado. Confirme os valores com a sua contabilidade antes de emitir.
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