A Nota Fiscal Complementar é emitida para acrescentar dados e valores antes não informados na nota fiscal original, observando as definições da legislação, tais como:
Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria;
Para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal.
Assim, a NF-e complementar corresponderá à diferença de quantidade ou de valor, junto ao motivo de sua emissão e a referência da nota fiscal original. Neste documento constará a mesma informação sobre o tipo de tributação ocorrida na operação original.
A nota complementar pode ser feita de duas maneiras:
1) Quando o complemento não se refere a um produto específico (complementar de impostos)
Digamos que, por exemplo, é emitida uma nota fiscal principal sem o valor de ICMS. Neste caso, é preciso complementar com o valor total do imposto que deveria ter saído. Para isso:
Acesse o menu Estoque > Produtos em Estoque;
Clique no botão Cadastrar;
O código do produto pode ser “Complementar” e a descrição deve informar de que se trata o complemento. Exemplo: “Nota Fiscal Complementar referente à falta de destaque do valor do ICMS na nota fiscal original”;
A classificação fiscal (NCM) pode ser 0000.00.00, a origem deverá ser de acordo com os produtos da nota original;
Quantidade “1” e os PU’s de entrada e saída devem ser R$ 0,00;
Clique em Salvar.
O produto “Complementar” foi criado. Em seguida, acesse o menu Fiscal > NF-es Emitidas > encontre sua nota original e clique em seta ao lado de DANFE > NF-e Complementar. O sistema vai gerar uma nota complementar toda zerada para que você possa fazer as devidas alterações.
Observação: como os impostos serão inseridos no produto complementar criado no estoque, não será necessário selecionar os produtos da nota original.
A nota complementar será gerada e necessitará de uns ajustes finais:
Vá na nota gerada e clique em seta ao lado de Finalizar > Produtos;
Em seguida, selecione a opção incluir e adicione o seu produto COMPLEMENTAR com a quantidade 0.
Em seguida clique em IMPOSTOS e selecione o imposto que deverá conter o complemento;
Você vai precisar inserir todas as informações necessárias para complementar os impostos nessa nota.
Por exemplo. Se desejo complementar o ICMS, eu vou precisar informar a situação tributária do ICMS, sua base de cálculo e a alíquota de ICMS.
2) Quando o complemento se refere à produtos específicos:
Há situações em que é preciso complementar apenas alguns produtos específicos da nota original ou até o caso de complementar valores dos produtos. Para isso, você vai precisar selecionar os produtos que vão ser complementados.
Acesse o menu Fiscal > NF-es emitidas;
Encontre a nota que vai ser complementada e clique em seta ao lado de DANFE > NF-e complementar;
Se for complementar valor, você pode já informar a alíquota de ICMS que foi usada na nota original;
Selecione o(s) produto(s) que deseja fazer o complemento e clique em Salvar.
A nota complementar será gerada zerada, você vai precisar ir nos produtos que selecionou para preencher com as informações que vai complementar. Para isso:
Vá na sua nota fiscal gerada e clique em seta ao lado de Finalizar > Produtos;
Vá no produto e clique em seta ao lado de Visualizar > Alterar, caso deseje alterar o seu valor.
Vá em IMPOSTOS e escolha também o imposto que deseja complementar;
Depois de tudo informado, clique em Salvar.
Ao terminar quaisquer um dos procedimentos anteriores, volte ao menu Fiscal >NF-es emitidas e clique no botão Finalizar da nota fiscal. Sempre verifique a Prévia DANFE antes de transmitir a nota fiscal.
É importante salientar, que a finalidade da emissão deve ser "NF-e Complementar", e no corpo da nota deve-se ter a chave de acesso da nota fiscal original como referência. Ao gerar a nota complementar pela funcionalidade do sistema "NF-e Complementar", esses campos são preenchidos automaticamente, então se você fizer uma NF-e Complementar através da opção "NF-e Padrão", deverá se atentar a isso. |
🎥 VÍDEO: Como emitir uma Nota Fiscal Complementar
Você também pode conferir esse passo a passo em vídeo.
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