Esta rejeição ocorre sempre que for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST do IPI.

Como Resolver?

Compare esses valores com as regras definidas pela Sefaz:

  • Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399";
  • Se CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre "001" e "099";
  • Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199";
  • Para os demais casos, informar cEnq com um valor entre "601 a 608" ou "999".

Para saber qual o código deve informar para o cEnq (Código de Enquadramento Legal do IPI) veja tabela abaixo, divulgada na Nota Técnica 2015/002. Em caso dúvidas, consulte seu contador.

Para fazer essa alteração no sistema, execute os seguintes passos:

  • Acesse o menu Operações, submenu Nota Fiscal e certifique-se que a situação da NF-e esteja "Em Digitação". Caso esteja como "Finalizada", selecione a opção "Reabrir" no menu de contexto da nota.
  • Em seguida nesse mesmo menu clique na opção "Produtos".
  • Selecione todos os produtos e clique em "Parametrizar nota fiscal".
  • No bloco "ICMS" haverá as opções Situação Tributária do IPI e Código de enquadramento do IPI. Altere para uma das combinações acima e salve.

Feitas as alterações necessárias pode finalizar a nota e transmiti-la normalmente.

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