O que é a denegação da NF-e?

A nota fica com o status de Denegada, quando a Secretaria de Fazenda não autoriza a realização da operação da nota fiscal. Os efeitos da denegação da NF-e são bastante parecidos com a rejeição, pois em ambos os casos a
operação não pode se realizar. A diferença é que:

  • Na rejeição, o número da nota poderá ser reutilizado, pois é como se a nota
    nunca tivesse existido. Ela nunca possuiu validade jurídica;
  • Na denegação, o número da nota não pode mais ser utilizado. É como se a nota
    tivesse tido validade jurídica, mas o Fisco entendeu que ela não está apta a
    acobertar a operação a que se refere. Assim, se a nota nº 20 foi denegada, a
    próxima nota a ser autorizada pelo contribuinte é a de nº 21. Outro ponto
    importante a ser observado é que existe obrigatoriedade de arquivamento, dos arquivos XML das notas denegadas.

OBS: Os produtos de uma nota denegada, voltam automaticamente para o estoque. Se feito por um pedido de venda, o pedido ficará reaberto para que possa ser reutilizado. 

Quando a denegação pode ocorrer?

Conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05 (inciso II e no §9º da Cláusula Sétima),
a denegação de uma NF-e pode ocorrer por irregularidade fiscal do emitente ou do
destinatário. Na DANFE da nota, o motivo da denegação aparece como marca d'água.

São situações da inscrição estadual que ensejam a denegação de uso da NFe:

  • I.E. Suspensa;
  • I.E. Cancelada;
  • I.E. Baixada;
  • I.E. Em Processo de Baixa.
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