O que você vai aprender neste artigo?
1. O que é a Rejeição 770 e quando ela ocorre;
2. Como resolver a NF-e com Rejeição 770;
3. Quais CFOPs não são permitidos nos itens da NF-e.
A Rejeição 770 é retornada pela SEFAZ quando o CFOP informado nos itens da NF-e não existe ou não possui permissão para uso naquela operação. Para que a NF-e seja autorizada, o CFOP deve estar de acordo com a Tabela CFOP publicada no Portal da NF-e. Este artigo explica a causa da rejeição, como corrigi-la e quais CFOPs são bloqueados pela SEFAZ.
1. O que é a Rejeição 770 e quando ela ocorre
A Rejeição 770 ocorre quando o CFOP dos itens da NF-e não existe na tabela da SEFAZ ou não possui permissão de uso. Mesmo que o código exista na tabela publicada, se não for permitido para aquela operação específica, a rejeição será retornada.
Exemplo: uma NF-e emitida com CFOP 5.303 (Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial) será rejeitada, pois esse CFOP existe na tabela mas não é permitido para uso.
2. Como resolver a NF-e com Rejeição 770
Consulte a Tabela de CFOP da SEFAZ, identifique um código permitido e adequado para a operação e siga os passos:
1. Acesse o menu Fiscal > Notas Fiscais > NF-es Emitidas;
2. Clique na seta ao lado da NF-e e selecione Alterar;
3. No campo CFOP, insira o código correto e clique em Salvar;
4. Finalize a NF-e, verifique a Prévia DANFE e transmita novamente.
3. Quais CFOPs não são permitidos nos itens da NF-e
Os CFOPs abaixo não possuem permissão para uso nos itens (produtos) da NF-e:
5.301 — Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza;
5.302 — Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial;
5.303 — Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial;
5.304 — Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte;
5.305 — Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou distribuidora de energia elétrica;
5.306 — Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural;
5.307 — Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte;
5.351 — Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza;
5.352 — Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial;
5.353 — Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial;
5.354 — Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação;
5.355 — Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou distribuidora de energia elétrica;
5.356 — Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural;
5.357 — Prestação de serviço de transporte a não contribuinte;
5.359 — Prestação de serviço de transporte quando a mercadoria esteja dispensada de emissão de NF;
5.360 — Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto;
6.301 — Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza;
6.302 — Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial;
6.303 — Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial;
6.304 — Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte;
6.305 — Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou distribuidora de energia elétrica;
6.306 — Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural;
6.307 — Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte;
6.351 — Prestação de serviço de transporte p/ execução de serviço da mesma natureza;
6.352 — Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial;
6.353 — Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial;
6.354 — Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação;
6.355 — Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou distribuidora de energia elétrica;
6.356 — Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural;
6.357 — Prestação de serviço de transporte a não contribuinte;
6.359 — Prestação de serviço de transporte quando a mercadoria esteja dispensada de emissão de NF;
6.360 — Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto;
7.301 — Prestação de serviço de comunicação p/ execução de serviço da mesma natureza;
7.358 — Prestação de serviço de transporte.
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