A Nota Fiscal Complementar de importação é emitida para acrescentar dados e valores que antes não foram informados no documento fiscal original.

Desse modo, o contribuinte deverá emitir nota fiscal eletrônica complementar quando no documento fiscal original constar quantidade de mercadoria e/ou valor dos produtos e/ou impostos inferior ao da efetiva operação.

Assim essa NF-e corresponderá a diferença ou falta na quantidade ou valor, fazendo constar na mesma o motivo de sua emissão e a referência da nota fiscal original.

Dessa forma para criação da NF-e Complementar de importação no sistema utilizaremos o exemplo de um complemento da taxa da Marinha Mercante (AFRMM):

O primeiro passo é ir no menu Comex>Declarações de importação, clicar no botão azul "Importar XML da DI" e importar o XML da DI que deseja complementar (o xml que foi utilizado pra gerar a nota anterior precisa ser importado novamente).

No alterar da sua DI, você precisará apagar todas as adições que constavam originalmente nela, pois vamos cadastrar uma nova adição apenas com as informações a serem complementadas. As adições podem ser apagadas desta forma:

Apagando as adições o próximo passo é cadastrar uma nova adição seguindo os seguintes passos: Número da adição 1, o NCM será 0000.00.00, o fabricante caso não apareça na listagem pode ser cadastrado através do menu CRM> EMPRESAS E PESSOAS. Para realizar o cadastro do fabricante faça da seguinte forma:

  • Como é um cliente do exterior, você vai cadastrar como cliente e clicar em Preenchimento manual. No campo CNPJ pode colocar vários zeros e incluir um número apenas no final, no campo Tipo de pessoa coloque Estrangeiro, no campo Indicador de IE coloque Não contribuinte, no campo País coloque o país do cliente, em UF coloque EX e em município coloque Exterior.

Feito isso, você precisa cadastrar um produto nessa adição, clicando em "adicionar produtos" (visto que toda nota fiscal precisa ter ao menos um produto vinculado).

Esse produto terá o código chamado "COMPLEMENTAR" e a descrição será uma breve explicação do que se trata o complemento (nesse caso será utilizada a descrição "NF-e COMPLEMENTAR DE TAXA AFRMM" como proposto no exemplo, mas o mesmo vale para os outros impostos, sendo assim somente o que for pra ser complementado deve ser preenchido na sua DI).

Nesse caso do complemento ser referente a impostos o valor do produto será R$ 0,00. Caso o complemento seja referente ao valor dos produtos, preencha com o valor faltante.

Depois disso, clique em salvar e em seguida em Criar NF-e, assim sua NF-e complementar estará gerada. A nota estará com status finalizada e pronta para transmitir, mas ainda não deverá ser transmitida, pois você precisará fazer alguns ajustes importantes. Então no menu de contexto da nota clique em seta ao lado de Transmitir>Reabrir, em seguida, clique em seta ao lado de Finalizar>Alterar.

Altere a finalidade da emissão para "NF-e Complementar", desça a tela até o campo Notas Fiscais Referenciadas, clique no botão adicionar um campo e coloque o número da Chave de Acesso da nota de entrada que foi gerada originalmente pela DI, esse número deverá ter 44 números e não ter nenhum espaço entre eles, passe então para as informações complementares, é necessário acrescentar a informação de que essa nota é uma nota complementar da nota de entrada original.

Por fim, salve a nota, finalize-a, verifique a prévia DANFE e estando tudo certinho basta transmitir 😄

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